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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 22 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 14 DE DEZEMBRO 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 22 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – PGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 14 DE DEZEMBRO 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

INSERE ALÍNEA "C" AO § 1º DO ARTIGO 262 DA RESOLUÇÃO Nº 002/2021, DATADA DE 08/12/2021 - QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ALTERA OS ARTIGOS 261, 262 E 263 DO TÍTULO IX – DA TRIBUNA LIVRE, DO CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS DA RESOLUÇÃO Nº 002/2021, DATADA DE 08/12/2021 – QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD) E A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (LEI DE GOVERNANÇA DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REITERA O REQUERIMENTO Nº 024/2025 DATADO DE 30/06/2025 “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, POR MEIO DE RELATÓRIO DETALHADO, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL E DESTINADOS ÀS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO VITÓRIA. SOLICITA-SE ESPECIFICAMENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • Valor total dos recursos repassados ao Município pelo PAC para obras no Bairro Vitória; • Discriminação das etapas de execução da obra inicialmente previstas e daquelas já executadas; • Cronograma de aplicação dos recursos recebidos; • Relação das empresas contratadas, com cópias dos respectivos contratos firmados; • Previsão atualizada para a conclusão das obras.”

VETA TOTALMENTE O P ROJETO DE LEI Nº 007/2025, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 010/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS A SEMANA DE FESTIVIDADE GOSPEL DENOMINADA 'JESUS VIDA VERÃO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 006/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2025, QUE "DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA PROJETADA 2, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA DO CRICARÉ, BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO DE RUA CAPITÃO REPEKER"

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TENDAS LILÁS NOS EVENTOS PÚBLICOS PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 010/2025, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 013/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE "INSTITUI CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, A FESTIVIDADE GOSPEL DENOMINADA 'VEM LOUVAR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 015/2025, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O “MÊS DO DIREITO DE TODOS”, DEDICADO AO ATENDIMENTO JURÍDICO GRATUITO À POPULAÇÃO

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 014/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS IRREGULARES QUE PRODUZEM POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 017/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 019/2025, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 023/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI A “COPA DO CAFÉ” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASINSTITUI A “COPA DO CAFÉ” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LIXO EM AMBIENTES PÚBLICOS, ESTABELECE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 020/2025, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 025/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS E/OU DOMESTICADOS, SILVESTRES, NATIVOS OU EXÓTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 9.605/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 025/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2016, DATADA DE 25 DE AGOSTO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO NO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS ARTS. 39, 40, 41, 42 DO ESTATUTO DA CIDADE – LEI FEDERAL Nº 10.257 DE 2001”

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 030/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2025, QUE “AJUSTA OS LIMITES DA ZONA DE AMORTECIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL DE BARRA NOVA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO"

VETA TOTALMENTE EMENDA ADITIVA E EMENDA MODIFICATIVA - PODER LEGISLATIVO - REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 031/2025, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026"

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 024/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE JULHO DE 2025, QUE “ESTABELECE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE ABONO DE FALTAS PARA RESPONSÁVEIS PELO CUIDADO NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO MATEUS”

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 035/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS DE SERVIDORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 22 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 017/2025, TENDO EM VISTA AS EMENDAS APRESENTADAS E APROVADAS POR ESSE PODER LEGISLATIVO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026-2029"

Implantação e manutenção de serviço especializado em atendimento a crianças com neurodiversidades (TEA, TDAH e OUTRAS), por meio de contratação via tabela SUS, incluindo avaliação diagnóstica, terapias multiprofissionais e apoio familiar, nos exercícios de 2026, 2027, 2028 e 2029.

Oferecer condições de vida adequadas aos animais, garantindo bom estado físico e mental, permitindo a expressão de comportamentos naturais, alimentação e hidratação adequadas, livres de dor e maus tratos, nos exercícios de 2026, 2027, 2028 e 2029.

Prover a implantação e manutenção do videomonitoramento, levando mais segurança a população mateense, nos exercícios de 2026, 2027, 2028 e 2029.

Garantir as famílias o direito à moradia digna, promovendo a melhoria da qualidade de vida, estabelecendo novos patamares de desenvolvimento social para o município de São Mateus (incluindo georeferenciamento e escrituras) nos exercícios de 2026, 2027, 2028 e 2029.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............................R$ 4.500.000,00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................................................R$ 1.700.000,00

Apoio financeiro a Associação Aliança, destinado a realização do evento “ELAS POR ELAS”, com atendimento voltado às mulheres em situação de vulnerabilidade social

Apoio financeiro a Associação dos Cavaleiros, Cultura, Turismo, Esporte Clube de São Mateus para promover Cavalgada no município de São Mateus, possibilitando intercâmbio entre outros municípios

Realização do evento “JESUS NO LITORAL”, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do município

Apoiar financeiramente a Associação dos Produtores Rurais do Distrito de Nestor Gomes - APRUNG, destinando recursos à aquisição de insumos, a fim de promover o desenvolvimento da agricultura no município de São Mateus/ES

Aquisição de materiais esportivos diversos (bola, jogos de camisas, coletes, cones e outros) a ser destinado a Escolinha do Sport Club Internacional do Seac, como apoio técnico, a fim de promover o esporte educacional, comunitário e lazer

Apoio à Sociedade Musical Lira Mateense, destinado a aquisição de instrumentos musicais, para promover a manifestação cultural, preservando e recuperando valores étnicos

Promover a realização do evento “VEM LOUVAR”, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do município

Apoio financeiro ao Conselho Tutelar, destinado a aquisição de computadores, proporcionando o pleno funcionamento do órgão

Apoio financeiro ao Instituto Pastor Antônio Gomes - IPAG, destinado a contratação de mão de obra para oferta de cursos de idiomas, promovendo a Educação Básica

Aporte financeiro e orçamentário para aquisição de lixeiras, tipo contêiner, para disponibilizar aos bairros Santo Antônio e São Pedro, a fim de garantir de forma satisfatória os serviços de limpeza urbana

Aporte financeiro e orçamentário à Associação dos Micro e Pequenos Produtores de Café e Pimenta-do-Reino, destinado ao evento “Encontro de Tratores do Km 28”, com a finalidade de fortalecer o desenvolvimento agrícola do município

Aporte financeiro e orçamentário à Associação dos Moradores da Comunidade Rio Preto e Vargem Grande destinado a aquisição de uma máquina de fabricar fraldas descartáveis pediátricas e geriátricas, de acordo com plano de aplicação a ser apresentado pela parte beneficiada

Apoio financeiro a Federação Capixaba de Corrida de Aventura, a qual deverá apresentar o Plano de Trabalho em momento oportuno para receber os recursos financeiros destinados, por meio de Termo de Colaboração/Fomento, para despesas de custeio com a Corrida ECO Litoral Capixaba

Aporte de recurso financeiro e orçamentário para o Programa Centro de Promoção de Atividades Físicas – CEPAF, cujo objeto é a aquisição de materiais esportivos destinados a ações de promoção à saúde por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, em atendimento a implementação do Programa na UBS – Teodolina Quimquim Martins, localizada no km 29, distrito de Nestor Gomes, de acordo com o plano de aplicação a ser apresentado pela parte beneficiada

Aporte financeiro e orçamentário ao Centro de Estudos e Pesquisas Sapê do Norte, destinado aos atendimentos odontológico, fisioterapia, psicólogo, enfermagem e prótese dentária, visando promover a saúde

Realizar Aditivo ao Contrato firmado anualmente com CONSÓRCIO PÚBLICO voltado as demandas do público atendido pela Sociedade Santa Rita de Cássia – Lar dos Velhinhos, no âmbito do Município de São Mateus/ES, visando agregar aporte de recurso orçamentário e financeiro para a realização de consultas com geriatras e enfermeiros, exames especializados e procedimentos

Realizar Aditivo ao Contrato firmado anualmente com CONSÓRCIO PÚBLICO voltado as demandas do público atendido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus – APAE, no âmbito do Município de São Mateus/ES, visando agregar aporte de recurso orçamentário e financeiro para a realização de consultas e exames especializados com neuropediatras, neurologistas, psiquiatras, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e procedimentos