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VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TENDAS LILÁS NOS EVENTOS PÚBLICOS PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 010/2025, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 013/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE "INSTITUI CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, A FESTIVIDADE GOSPEL DENOMINADA 'VEM LOUVAR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 015/2025, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 019/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O “MÊS DO DIREITO DE TODOS”, DEDICADO AO ATENDIMENTO JURÍDICO GRATUITO À POPULAÇÃO

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 014/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS IRREGULARES QUE PRODUZEM POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 017/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 019/2025, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 023/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI A “COPA DO CAFÉ” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASINSTITUI A “COPA DO CAFÉ” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LIXO EM AMBIENTES PÚBLICOS, ESTABELECE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 020/2025, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 025/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS E/OU DOMESTICADOS, SILVESTRES, NATIVOS OU EXÓTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 9.605/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 025/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2016, DATADA DE 25 DE AGOSTO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO NO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS ARTS. 39, 40, 41, 42 DO ESTATUTO DA CIDADE – LEI FEDERAL Nº 10.257 DE 2001”

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 030/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2025, QUE “AJUSTA OS LIMITES DA ZONA DE AMORTECIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL DE BARRA NOVA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO"

VETA TOTALMENTE EMENDA ADITIVA E EMENDA MODIFICATIVA - PODER LEGISLATIVO - REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 031/2025, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026"

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 024/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE JULHO DE 2025, QUE “ESTABELECE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE ABONO DE FALTAS PARA RESPONSÁVEIS PELO CUIDADO NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO MATEUS”

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 035/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS DE SERVIDORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”