Veto nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 22 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Indexação
Observação