Veto nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LIXO EM AMBIENTES PÚBLICOS, ESTABELECE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação