Veto nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 020/2025, AUTÓGRAFO DE LEI Nº 025/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS E/OU DOMESTICADOS, SILVESTRES, NATIVOS OU EXÓTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 9.605/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação