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REALIZE AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA LEI 1.769/2019 QUE "AUTORIZA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS BASEADOS NA INTERNET NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOTIFICAR À EMPRESA VIAÇÃO SÃO GABRIEL, CONCESSIONÁRIA PÚBLICA, PARA QUE RETIRE AS PROPAGANDAS DOS ÔNIBUS DAS LINHAS DA CONCESSÃO

REALIZE AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA LEI 1.728/2018, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, BEM COMO AQUELES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, SEJAM DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, DEVENDO INCLUSIVE CONTER NAS PORTAS DOS VEÍCULOS A PINTURA REPRESENTANDO O ÓRGÃO

FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EM RELAÇÃO À LIMPEZA DOS TERRENOS URBANOS, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEI N° 948/2010

QUE A FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE AMBULANTES DE SÃO MATEUS, FIQUE SOB A RESPONSABILIDADE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 129, DA LEI N° 948/2010

QUE O PODER EXECUTIVO PAGUE OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO OS RETROATIVOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESDE QUANDO FOI CORTADO

QUE AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS, QUE PRESTAM QUALQUER TIPO DE SERVIÇOS A ESTA MUNICIPALIDADE, ESTEJAM DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS, COM OS SEGUINTES DIZERES: "EMPRESA A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS", SEJA EM SEUS VEÍCULOS, UNIFORME DOS FUNCIONÁRIOS E NO LOCAL ONDE O SERVIÇO É REALIZADO

DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS, COMO PRECONIZA A LEI N° 207/2003

CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 1.797/2019 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020", NO QUE DIZ RESPEITO AO CALÇAMENTO DAS RUAS OTTO ALVES FAMÍLIA, DOMINGOS FELISMINO, SEBASTIÃO SOARES E MANOEL MERCEDES, SITUADAS NO BAIRRO BELA VISTA

CUMPRA COM O QUE DETERMINA O INCISO X, DO ARTIGO 49, DA LEI COMPLEMENTAR N° 040/2010 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, COM A DEVIDA ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBEDECENDO O CONCEITO DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E BASEADO NA NBR 9050 DA ABNT

NOTIFICAR A VIAÇÃO SÃO GABRIEL PARA QUE FAÇA A DIVULGAÇÃO, NO S SEUS VEÍCULOS, DA LEI MUNICIPAL N° 1.687/2018 QUE CRIOU A PARADA SEGURA PARA MULHERES E IDOSOS

NOTIFICAR A EMPRESA VIAÇÃO SÃO GABRIEL PARA QUE FAÇA A DIVULGAÇÃO, NOS SEUS VEÍCULOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.687/2018 QUE CRIOU A PARADA SEGURA PARA MULHERES E IDOSOS

FISCALIZAÇÃO DAS MARQUISES DOS PRÉDIOS LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO MATEUS

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELAÇÃO CONTENDO O NOME, FUNÇÃO OU CARGO, LOCAL DE TRABALHO DE TODOS OS ESTAGIÁRIOS COM OS RESPECTIVOS ATESTADOS DE MATRÍCULA OU HISTÓRICO ESCOLAR

QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENVIE A ESTA CASA DE LEIS PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GASTOS REALIZADOS NA REFORMA DA EMEF PROFESSOR JOÃO PINTO BANDEIRA, NO ANO DE 2019

INFORMAR EM RELAÇÃO AOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA ECONOMIA DESTA CASA DE LEIS, REFERENTES AOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019, SE ESSES RECURSOS FORAM APLICADOS: QUAL O VALOR E SE FOI ESPECIFICADO ANO A ANO

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS E ORDENS DE PAGAMENTO DO FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA FORTALEZA, BEM COMO DO CONTROLE DE PESAGEM DOS CAMINHÕES QUE TRANSPORTAM O LIXO COLETADO EM SÃO MATEUS, E INFORME AINDA A QUANTIDADE DE VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO O ANO, PLACA E MODELO DOS VEÍCULOS, NO QUE SE REFERE AO PERÍODO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONTRATADA.

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM O VERÃO GURIRI 2019/2020, REVEILLON E CARNAVAL, CONTENDO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, CONFORME ITENS ABAIXO DISCRIMINADOS: 1) CÓPIA DO PROJETO APRESENTADO AO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA; 2) CÓPIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA ESPECÍFICA MOVIMENTADA; 3) CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS OU CUPONS FISCAIS ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS RECIBOS CORRESPONDENTES ÀS DESPESAS REALIZADAS; 4) CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS AVULSAS OU DOS RECIBOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; 5) INFORMAR DETALHADAMENTE OS VALORES DAS DESPESAS COM OS SEGUINTES ITENS; 6) SISTEMA DE SEGURANÇA; 7) DIVULGAÇÃO/PUBLICIDADE (RÁDIOS, JORNAIS, TELEVISÃO E MATERIAL GRÁFICO); 8) CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS LOCAIS E NACIONAIS; 9) INFRAESTRUTURA; 10) FOLHA DE PAGAMENTO E RECIBOS DE SALÁRIOS SE HOUVE RELAÇÃO TRABALHISTA; 11) COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS: INSS, ISS, IRRF E FGTS SE FOR O CASO; ...

QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO BEM COMO DO PROJETO, NOTAS FISCAIS E CÓPIA DOS CHEQUES OU ORDEM DE PAGAMENTO FEITA PELA EMPRESA QUE CONSTRUIU PASSARELAS DE ACESSO A PRAIA DE GURIRI

QUE O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS APRESENTE OS CONTRATOS EMERGENCIAIS N°s 002/2020 (LOCAÇÃO DE CARROS PIPA) E 003/2020 (REPAROS E MANUTENÇÃO EM REDE), AMBOS REALIZADOS COM A EMPRESA MULTIFACE SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA, TODOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL 13.979/2020, TAIS DOCUMENTOS DEVEM SER ENTREGUES NA SUA TOTALIDADE, INCLUSIVE AS MEDIÇÕES (RELATÓRIO FOTOGRÁFICO) E SUAS RESCISÕES, EIS QUE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO NÃO FORAM DISPONIBILIZADOS TAIS DOCUMENTOS E INFORME, AINDA, A SITUAÇÃO ATUAL DOS CAMINHÕES PIPAS DOADOS PELO GOVERNO DO ESTADO EM 2017 AO MUNICÍPIO E ENTREGUES AO SAAE.

REVOGUE IMEDIATAMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 11.411 QUE ESTENDE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020, EIS QUE A CONVALIDAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS SÓ FOI DECRETADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATÉ O DIA 31 DE JULHO DE 2020, SENDO QUE TAL OMISSÃO, SE MANTIDA, PODE ACARRETAR SANÇÕES LEGAIS.

APRESENTAÇÃO, NA ÍNTEGRA, DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DAS TENDAS QUE FICARAM LOCALIZADAS NA AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES, NAS PROXIMIDADES DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NESTA CIDADE, NOS MESES DE ABRIL E MAIO, SENDO QUE TAIS DOCUMENTOS DEVEM SER ENTREGUES NA SUA TOTALIDADE, INCLUSIVE AS MEDIÇÕES (RELATÓRIO FOTOGRÁFICO) E SUAS RESCISÕES.

QUE ESTA EDILIDADE CONTRATE UMA AUDITORIA CONTÁBIL NAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO ANO DE 2019, EIS QUE TAIS DOCUMENTOS JÁ ESTÃO EM PODER DESTA COMISSÃO

QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA EMPRESA MULTIFACE REFERENTE AOS CONTRATOS 02 E 03 DE 2020, RESPECTIVAMENTE JUNTO AO SAAE, BEM COMO O ORÇAMENTO DOS 4 CAMINHÕES PIPAS DE PLACAS PPM1768, PPJ4381, PPJ4379 E PPJ4380, QUE ATUALMENTE SE ENCONTRAM PARADOS AGUARDANDO MANUTENÇÃO

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, ASFALTAMENTO E SINALIZAÇÃO, CONTENDO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA NA AVENIDA DOM JOSÉ DALVIT, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ITENS ABAIXO DISCRIMINADOS: 1)CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO JUNTO A EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, ASFALTAMENTO, SINALIZAÇÃO E SIMILARES; 2) CÓPIAS DE TODOS OS EXTRATOS, RECIBOS, NOTAS FISCAIS E DEMAIS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REALIZADOS EM FAVOR DA EMPRESA; 3) MEDIÇÕES DO SERVIÇO EXECUTADO COM RESPECTIVA DISCRIMINAÇÃO DE ORDENS DE PAGAMENTO DESTINADAS A CADA MEDIÇÃO APRESENTADA; 4) DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES A COMPREENSÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS E QUE ESTEJAM LEGALMENTE A DISPOSIÇÃO DE ACESSO.

QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS FEITOS AOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS QUE PRESTAM SERVIÇOS A ESTA MUNICIPALIDADE REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2020.

CONVOCAR O SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL A COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS NO DIA 16 DE JUNHO DO CORRENTE ANO ÀS 13:30 HORAS, PARA FALAR SOBRE O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERECIDOS PELO CIM NORTE E COMO OS SERVIÇOS SERÃO SUPRIDOS, BEM COMO, SOBRE ASSUNTOS PERTINENTES À CONSULTAS, REMÉDIOS, LABORATÓRIOS E A PANDEMIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODOS OS RECURSOS RECEBIDOS POR MEIO DE CONVÊNIOS, REPASSES E AUXÍLIOS ADVINDOS DO GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, INICIATIVA PRIVADA E DOAÇÕES INDIVIDUAIS, COM RELATÓRIO DETALHADO DA APLICAÇÃO DESTES RECURSOS, VALORES A RECEBER E QUANTITATIVO EM CAIXA A SEREM DESTINADOS AO COMBATE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS CESTAS DE ALIMENTAÇÃO DISTRIBUÍDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS DEMAIS MUNÍCIPES DE SÃO MATEUS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CONTENDO OS SEGUINTES ITENS: 1) QUANTIDADE DE ALIMENTOS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA EM CADA ESCOLA, BEM COMO QUANTAS CESTAS BÁSICAS FORAM DEVOLVIDAS E QUAL O DESTINO; 2) QUANTIDADE DE ALIMENTOS DISTRIBUÍDOS AOS MUNÍCIPES; 3) CONTRATO COM A(S) EMPRESA(S) QUE FORNECERAM OS ITENS CONTIDOS NAS CESTAS; 4) VALORES DISCRIMINADOS E TOTAIS DOS RECURSOS UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DAS CESTAS; 5) METODOLOGIA DE DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS DE ALIMENTAÇÃO; 6) DEMAIS DOCUMENTAÇÕES REFERENTES A DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E AOS MUNÍCIPES, QUE FOREM NECESSÁRIOS À PLENA COMPREENSÃO DAS AÇÕES EFETUADAS PELO PODER LEGISLATIVO

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODOS OS RECURSOS DESTINADOS À AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DURANTE O ANO DE 2019 E PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 147 DA LEI 001/90 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES

CONVOCAR O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE SÃO MATEUS, SR. RENÊ MICHEL KHERLANKIAN, A COMPARECER NESTA CASA DE LEIS, NA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA DE LEIS, QUE OCORRERÁ NESTE RECINTO, NO DIA 14 DE JULHO DE 2020, ÀS 14HS (CATORZE HORAS), PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS REFERENTE AOS CONTRATOS 002 E 003/2020

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODO PROCESSO LICITATÓRIO DO CONTRATO 196/2020, COM RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E DE TODA TRAMITAÇÃO DOS ORÇAMENTOS, SEJA POR EMAIL OU PROTOCOLO ELETRÔNICO, CONTENDO AINDA: MEDIÇÕES, NOTAIS FISCAIS E ORDENS DE PAGAMENTO

INFORME À ESTA CASA DE LEIS: - QUAL O PROTOCOLO DO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DOS ENTERROS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS; - QUAIS OS SERVIÇOS QUE DEVEM SER EXECUTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NO CARGO DE COVEIRO; - QUAIS OS SERVIÇOS QUE DEVEM SER DE RESPONSABILIDADE DOS FAMILIARES QUE UTILIZAM O CEMITÉRIO PÚBLICO; - SE EXISTE ALGUMA TAXA DE SERVIÇO OU UTILIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS ENTERROS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E COMO É COBRADA.

CONVOCAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL A COMPARECER NESTA CASA DE LEIS, NA PRÓXIMA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA DE LEIS, QUE OCORRERÁ NESTE RECINTO, NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 14H (QUATORZE HORAS), PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS REFERENTE AO FUNCIONAMENTO DOS CAMINHÕES PIPAS CEDIDOS PELO ESTADO AO MUNICÍPIO

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA (IMPRESSA E DIGITAL) DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2019

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE CONTRATO DO VEÍCULO LOCADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE SÃO MATEUS, QUE FICA À DISPOSIÇÃO DO DIRETOR, COM A QUILOMETRAGEM E TODAS AS NOTAS FISCAIS DOS GASTOS COM COMBUSTÍVEL, BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DAS BOMBAS HIDRÁULICAS UTILIZADAS PARA DRENAGEM DA ÁGUA DA CHUVA NO BAIRRO GURIRI

ENVIE CÓPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO MATERIAL PARA PREVENÇÃO À COVID-19, TAIS COMO: NOTA FISCAL, FORMA DE PAGAMENTO, CÓPIA DE CHEQUE, NOME DAS EMPRESAS FORNECEDORAS, QUAIS OS MATERIAIS ADQUIRIDOS, QUAIS FORAM DISTRIBUÍDOS, QUAIS AINDA RESTAM, BEM COMO DE QUAISQUER OUTROS MATERIAIS QUE POR VENTURA TENHAM SIDO ADQUIRIDOS, E INFORME AINDA SE HOUVE LICITAÇÃO.

CONVOCAR O DIREITO DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS-ES, SR. RENÊ MICHEL KHERLAKIAN, PARA COMPARECER NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, PARA PARTICIPAR NA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, QUE ACONTECERÁ NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2020, NO HORÁRIO DAS 14H (CATORZE HORAS), PARA ESCLARECER, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 014/2020, DO PODER EXECUTIVO, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL, AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS-ES', ONDE SERÃO APLICADOS OS R$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) E, SE FOR PARA PAGAR CREDORES, INFORMAR O NOME DAS EMPRESAS E SERVIÇOS EXECUTADOS

QUE O CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS-ES ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, REFERENTE AOS CASOS DE GRAVIDEZ DE CRIANÇAS DE ATÉ 14 ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

QUE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO MATEUS-ES ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, REFERENTE AOS CASOS DE GRAVIDEZ DE CRIANÇAS DE ATÉ 14 ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

QUE O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS-ES ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO E ORDENS DE PAGAMENTO E DE FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS EFETUADOS PELA AUTARQUIA ÀS EMPRESAS VENCEDORAS DO CERTAME PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM CAMINHÕES TANTO DA SUA FROTA QUANTO DE VEÍCULOS DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, REALIZADOS NO PERÍODO DE JANEIRO 2020 ATÉ A PRESENTE DATA

CONVOCAR A DIRETORA DO PROCON DE SÃO MATEUS PARA COMPARECER À ESTA CASA DE LEIS, NA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES QUE ACONTECERÁ NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2020, NO HORÁRIO DAS 14H (CATORZE HORAS), PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS AO AUMENTO ABUSIVO DOS PREÇOS DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES

CONVOCAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA, PARA COMPARECER À ESTA CASA DE LEIS, NA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, QUE ACONTECERÁ NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2020, NO HORÁRIO DAS 15H (QUINZE HORAS), PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS À MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E AO ENCASCALHAMENTO DAS LADEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES

QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO EM SÃO MATEUS-ES ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOLICITAS ABAIXO, REFERENTE AOS CASOS DE GRAVIDEZ DE CRIANÇAS DE ATÉ 14 ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, RELATIVAS AO PERÍODO DE 2014 A 2020, A SABER: - NÚMERO DE DENÚNCIAS DE ESTUPRO DE CRIANÇAS COM ATÉ 14 ANOS DE IDADE RECEBIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO EM SÃO MATEUS; - IDENTIFICAÇÃO DOS MEIOS AOS QUAIS AS DENÚNCIAS FORAM EFETUADAS (ÓRGÃO PÚBLICO OU FAMÍLIA); - PROCEDIMENTOS REALIZADOS DIANTE DAS DENÚNCIAS RECEBIDAS.

QUE A POLÍCIA CIVIL EM SÃO MATEUS-ES ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ABAIXO, REFERENTE AOS CASOS DE GRAVIDEZ DE CRIANÇAS DE ATÉ 14 ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, RELATIVAS AO PERÍODO DE 2014 A 2020, A SABER: - NÚMERO DE DENÚNCIAS DE ESTUPRO DE CRIANÇAS COM ATÉ 14 ANOS DE IDADE RECEBIDAS PELA POLÍCIA CIVIL EM SÃO MATEUS; - IDENTIFICAÇÃO DOS MEIOS AOS QUAIS AS DENÚNCIAS FORAM EFETUADAS (ÓRGÃO PÚBLICO OU FAMÍLIA); - PROCEDIMENTOS REALIZADOS DIANTE DAS DENÚNCIAS RECEBIDAS.