Requerimento nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS APRESENTE OS CONTRATOS EMERGENCIAIS N°s 002/2020 (LOCAÇÃO DE CARROS PIPA) E 003/2020 (REPAROS E MANUTENÇÃO EM REDE), AMBOS REALIZADOS COM A EMPRESA MULTIFACE SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA, TODOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL 13.979/2020, TAIS DOCUMENTOS DEVEM SER ENTREGUES NA SUA TOTALIDADE, INCLUSIVE AS MEDIÇÕES (RELATÓRIO FOTOGRÁFICO) E SUAS RESCISÕES, EIS QUE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO NÃO FORAM DISPONIBILIZADOS TAIS DOCUMENTOS E INFORME, AINDA, A SITUAÇÃO ATUAL DOS CAMINHÕES PIPAS DOADOS PELO GOVERNO DO ESTADO EM 2017 AO MUNICÍPIO E ENTREGUES AO SAAE.
Indexação
Observação