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FISCALIZAR E NOTIFICAR A EMPRESA EBS, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI N° 1.741/2019 NA CONTRATAÇÃO DE SEUS EMPREGADOS

FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO, PELOS MUNÍCIPES, DOS DISPOSITIVOS DA LEI N° 948/2010 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, QUE DIZEM RESPEITO À LIMPEZA DE TERRENOS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO, BEM COMO ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EM RELAÇÃO AO NÃO CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI

VIABILIZE O PAGAMENTO REFERENTE ÀS VERBAS RESILITÓRIAS E TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS QUE FORAM EXONERADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS

REGULAMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI N° 1.666/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS PÚBLICAS DE ESPORTE, CULTURA E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 440/2005 QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ"

FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO, PELOS MUNÍCIPES, DOS DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 16 E 17, DA LEI N° 948/2010 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, QUE DIZEM RESPEITO À LIMPEZA DE TERRENOS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO

CUMPRIMENTO, NO MUNICÍPIO, DA LEI N° 664/99 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TESTES DE 'ACUIDADE VISUAL' NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO, PELO PROPRIETÁRIO DO TERRENO SITUADO NA LATERAL DA RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, SENTIDO GURIRI-CENTRO, DOS DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 16 E 17, DA LEI N° 948/2010 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, QUE DIZEM RESPEITO À LIMPEZA DE TERRENOS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO

AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL QUESTIONANDO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO 037/2016 DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE O MUNICÍPIO E A VIAÇÃO SÃO GABRIEL, ASSIM COMO O EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA QUE LHE DEU ORIGEM

REALIZAR AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA LEI N° 1.728/2018 - QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

REALIZAR AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA LEI 1.773/2019 QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 908/2010, QUE "DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PELOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E PROTEÇÃO CONTRA DANOS À PESSOA HUMANA E SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", BEM COMO REALIZAR AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA REFERIDA LEI

FORNEÇA CÓPIA DO BALANCETE SIMPLIFICADO E RELATÓRIO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 A DEZEMBRO DE 2018

INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS VALORES REPASSADOS PELA EMPRESA VIAÇÃO SÃO GABRIEL, PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2017, 2018 E 2019

QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SE MANIFESTE SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO CEIM 'BOA VISTA'

QUE, APÓS O CARNAVAL, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM O VERÃO GURIRI 2018/2019, REVEILLON E CARNAVAL, CONTENDO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, CONFORME ITENS ABAIXO DISCRIMINADOS: 1) CÓPIA DO PROJETO APRESENTADO AO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DE FESTA; 2) CÓPIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA ESPECIFICA MOVIMENTADA; 3) CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS OU CUPONS FISCAIS ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS RECIBOS CORRESPONDENTES ÀS DESPESAS REALIZADAS; 4) CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS AVULSAS OU DOS RECIBOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; 5) INFORMAR DETALHADAMENTE OS VALORES DAS DESPESAS COM OS SEGUINTES ITENS; 6) SISTEMA DE SEGURANÇA; 7) DIVULGAÇÃO/PUBLICIDADE (RÁDIOS, JORNAIS, TELEVISÃO E MATERIAL GRÁFICO); 8) CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS LOCAIS E NACIONAIS; 9) INFRAESTRUTURA; 10) FOLHA DE PAGAMENTO E RECIBOS DE SALÁRIOS SE HOUVE RELAÇÃO TRABALHISTA; 11) COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS: INSS, ISS, IRRF E FGTS SE FOR O CASO; E OUTROS

INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS AÇÕES ESTÃO SENDO TOMADAS, ATÉ O MOMENTO, NO QUE SE REFERE AS OBRAS DE REFORMA DA POLICLÍNICA MUNICIPAL (ANTIGA US-3), LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO FORNECIDOS PELO CORPO DE BOMBEIRO E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DOS CEIM's E EMEF's DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

CONVOCAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, SR. FRANCISCO PEREIRA PINTO, PARA COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2019, NO HORÁRIO DAS 18:00H, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AOS BALANCETES FINANCEIROS, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018, SOBRE, ESPECIALMENTE REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2017

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS DAS DOCUMENTAÇÕES DA REFERIDA EMPRESA FORTALEZA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CONTENDO INDISPENSAVELMENTE OS ITENS ABAIXO ELENCADOS: 1) CÓPIA NA ÍNTEGRA DO CONTRATO ASSINADO PELO MUNICÍPIO E A EMPRESA, BEM COMO O NOME DO FISCAL E O SEU RESPECTIVO GESTOR; 2) CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA EMPRESA; 3) CÓPIA DAS FATURAS, ORDEM DE PAGAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS; 4) CÓPIA DAS ANOTAÇÕES DE TODAS AS PESAGENS DA COLETA DE LIXO RECOLHIDO NO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 02/01/2018 ATÉ 07/03/2019; 5) CÓPIA DA RELAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA; 6) CÓPIA DE TODOS OS ADITIVOS DO PERÍODO DE 02/01/2019 ATÉ 07/03/2019.

INFORMAR REFERENTE À PROJETOS DE LEI ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO, APROVADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018, OS QUAIS NÃO FORAM SANCIONADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E NEM PROMULGADOS PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, ATÉ A PRESENTE DATA

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DAS DOCUMENTAÇÕES DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE MAQUINÁRIOS PESADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CONTENDO INDISPENSAVELMENTE OS ITENS ABAIXO ELENCADOS: 1) CÓPIA NA ÍNTEGRA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA, BEM COMO O NOME DO FISCAL E O SEU RESPECTIVO GESTOR; 2) CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA EMPRESA; 3) CÓPIA DAS FATURAS, ORDEM DE PAGAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS; 4) CÓPIA DAS ANOTAÇÕES DE TODAS AS MEDIÇÕES DIÁRIAS DE HORAS TRABALHADAS (HORÍMETRO), DE TODOS OS MAQUINÁRIOS QUE ORA PRESTAM SERVIÇO NO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 02-01-2017 ATÉ 12-03-2019; 5) CÓPIA DA RELAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA; 6) CÓPIA DE TODOS OS ADITIVOS DO PERÍODO DE 02-01-2017 ATÉ 12-03-2019.

FORNEÇA RELAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, REFERENTE AO ANO DE 2017, COM ATUALIZAÇÃO NOS ANOS DE 2018 E 2019, CONTENDO: CARGOS, SALÁRIOS E NOME DOS OCUPANTES

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODOS OS DECRETOS DE NOMEAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E A FICHA DE FUNCIONÁRIOS DE TODOS OS NOMEADOS, COM OS SALÁRIOS E LOCAIS DE TRABALHO, A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2017 A 19 DE MARÇO DE 2019

INFORME OS NOMES DE TODOS OS PROCURADORES DESTA CASA DE LEIS, CONTENDO: VALOR SALARIAL, CARGA HORÁRIA E FREQUÊNCIA

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E A EMPRESA ESTRELA SHOWS E EVENTOS-ME, REFERENTE AO PERÍODO DE 02 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE MARÇO DE 2019, CONTENDO RELATÓRIO DE TODAS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO, PELA REFERIDA EMPRESA, CONFORME ITENS ABAIXO DISCRIMINADOS: 1) CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, CONTAINERS, TRIOS ELÉTRICOS, GERADORES DE ELETRICIDADE, MOBILIÁRIOS, DECORAÇÃO DE CERIMONIAS, COFFE BREAK, ENTRE OUTROS RELACIONADOS; 2) CÓPIAS DE TODOS OS EXTRATOS, RECIBOS, NOTAS FISCAIS E DEMAIS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS REALIZADOS EM FAVOR DA EMPRESA; 3) LISTA COMPLETA CONTENDO OS LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA.

ENVIE PARA ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS ONDE FORAM REALIZADAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, BEM COMO OS COMPROVANTES DE TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS ÀS EMPRESAS RESPONSÁVEIS

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ACORDO COM A LEI 427/2005, ALÉM DOS DOCUMENTOS LISTADOS: - TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (ART. 5°) DOS ESTUDANTES E RESPECTIVA DECLARAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO (ART. 3°); - VAGAS OFERECIDAS, FUNÇÕES EXECUTADAS E RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES (ART. 7°).

ENVIE DOCUMENTOS, POR MEIO DO SETOR CONTÁBIL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, TODOS LIGADOS AO ASSUNTO EM PAUTA, TAIS COMO: 1) CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO RELATIVAS AO VALOR DE R$ 603.851,93; 2) CÓPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO NÃO CONTABILIZADAS NO VALOR DE R$ 603.851,93, QUE, SEGUNDO O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO FORAM VALORES PAGOS DE FORMA DEVIDA AOS SERVIDORES; 3) CÓPIA DA RELAÇÃO DE SERVIDORES, POR SECRETARIA, DISCRIMINANDO OS VALORES POR ELES RECEBIDOS DE FORMA REGULAR, SEGUNDO APURADO EM RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO, NO MONTANTE DE R$ 603.851,93; 4) CÓPIA DA PLANILHA CONTENDO MATRÍCULA, NOME DOS SERVIDOR, VALOR LOCALIZADO, SECRETARIA DE ORIGEM E CENTRO DE CUSTO, CITADO NO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO E NÃO ACOSTADA AOS DOCUMENTOS ENTREGUES; 5) DOCUMENTO CONTÁBIL COMPROVANDO A BAIXA DE R$ 24.544,15 EFETIVADO EM 2018, VISTO QUE A DIFERENÇA TOTAL APURADA ERA DE R$ 757.501,55, EXCETO.....

ENCAMINHAR A ESSA CASA DE LEIS O RESULTADO DETALHADO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ESTABELECIDO PELA LEI 1.675/2018 NO SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11, ALÉM DA AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO SOBRE A EFETIVIDADE DO PROGRAMA

APRESENTA O CONTRATO QUE O PODER EXECUTIVO PACTUOU COM A EMPRESA CONTRATANTE DOS TRIOS ELÉTRICOS QUE SE APRESENTARAM NO CARNAVAL DE 2019 EM GURIRI

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS DOS ALVARÁS DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS EXPEDIDOS PARA AS EMEFs E CEIMs

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE ORIGINOU O CONTRATO N° 126/2019, FIRMADO COM A EMPRESA REIS MAGOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS O RESULTADO DETALHADO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DETERMINADO PELA LEI 1.676/2018 - REFIS DO SAAE, ALÉM DA AVALIAÇÃO DO DIRETOR DA AUTARQUIA SOBRE A EFICÁCIA DO PROGRAMA

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS DE IMÓVEIS LOCADOS PELA MUNICIPALIDADE, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA

ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS O NÚMERO DE PROCESSOS VIGENTES E SUAS CORRESPONDENTES NUMERAÇÕES, QUE ESTÃO TRAMITANDO, TANTO NA ESFERA MUNICIPAL QUANTO NA ESTADUAL, OS QUAIS A REFERIDA EMPRESA É AUTORA OU REQUERIDA, E A MUNICIPALIDADE (EXECUTIVO E LEGISLATIVO) É PARTE

CONVOCAR A SECRETÁ MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRA. MARINALVA BROEDEL MACHADO DE ALMEIDA, E O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, SR. SELEM BARBOSA DE FARIA, PARA COMPARECEREM À REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA DE LEIS, QUE ACONTECERÁ NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019, NO HORÁRIO DAS 16H (DEZESSEIS HORAS), PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 026/2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS, NOTAS FISCAIS, ORDENS DE SERVIÇO, TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS E CHEQUES REFERENTES AOS GASTOS REALIZADOS COM PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DO PERÍODO DE 02 DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA