Indicação nº 233 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
233
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO, PELOS MUNÍCIPES, DOS DISPOSITIVOS DA LEI N° 948/2010 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, QUE DIZEM RESPEITO À LIMPEZA DE TERRENOS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO, BEM COMO ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EM RELAÇÃO AO NÃO CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI
Indexação
Observação