Indicação nº 589 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
589
Data de Apresentação
12/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO, PELO PROPRIETÁRIO DO TERRENO SITUADO NA LATERAL DA RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, SENTIDO GURIRI-CENTRO, DOS DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 16 E 17, DA LEI N° 948/2010 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, QUE DIZEM RESPEITO À LIMPEZA DE TERRENOS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO
Indexação
Observação