Requerimento nº 30 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
30
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHAR A ESSA CASA DE LEIS O RESULTADO DETALHADO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ESTABELECIDO PELA LEI 1.675/2018 NO SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11, ALÉM DA AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO SOBRE A EFETIVIDADE DO PROGRAMA
Indexação
Observação