Indicação nº 918 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
918
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 908/2010, QUE "DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PELOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E PROTEÇÃO CONTRA DANOS À PESSOA HUMANA E SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", BEM COMO REALIZAR AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA REFERIDA LEI
Indexação
Observação