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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

CRIA O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A NOMENCLATURA E VENCIMENTO DO CARGO DE GERENTE DE CONTABILIDADE DE TESOURARIA CONSTANTE DA LEI 1.059/2012, DATADA DE 18/01/2012 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUINDO ALÍQUOTA ÚNICA DE ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O INCISO II DO ART. 80 DA RESOLUÇÃO 003/2009, DATADA DE 01/07/2009 - QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ALTERA O ART. 1°, O PARÁGRAFO 3° DO ART. 2°, INCISO II DO ART. 3°, INCISO IV DO ART. 4°, INCISO VI DO ART. 5° E O PARÁGRAFO 7°, DA RESOLUÇÃO 001/2017, DATADA DE 02/02/2017 - QUE DISPÕE SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROPOSIÇÃO ALTERADA, QUE PASSOU A TER A SEGUINTE EMENTA: ALTERA O CAPUT DO ART. 1° E SEU PARÁGRAFO 3°; ALTERA OS INCISOS II E IV DO ART. 3°; CORRIGE O TEXTO E O ORDENAMENTO NUMÉRICO DOS PARÁGRAFOS DO ART. 3° DA RESOLUÇÃO 001/2017, DATADA DE 02/02/2017 - QUE DISPÕE SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E A EMPRESA TECVIG CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA-ME

ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO LICITATÓRIO JÁ REALIZADAS ATÉ A PRESENTE DATA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

CONVOCAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE SR. WALTER LUIZ PIGATI, PARA COMPARECER À REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA DE LEIS, QUE ACONTECERÁ NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 14H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, PARA QUE POSSA PRESTAR ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO À CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO E OUTROS ASSUNTOS PERTINENTES

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO DETALHADO DO QUE FOI EXECUTADO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0170017010.0618200572.023 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VIDEOMONITORAMENTO, CONSTANTE DA LEI N° 1647/2017

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE MATEENSE PARA DISCUSSÃO DO SEGUINTE TEMA: "SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS", A SER REALIZADA EM LOCAL, DATA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS POSTERIORMENTE

CONVOCAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. JOSÉ ADILSON VIEIRA DE JESUS, PARA COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019, NO HORÁRIO DAS 18H, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE ESCOLAR, MERENDA, CONTRATAÇÃO DE DT's E A FALTA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NAS ESCOLAS

INFORME OS VALORES GASTOS COM MÍDIA, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018, CONTENDO OS SEGUINTES DETALHAMENTOS: 1) NOME DAS EMPRESAS CONTRATADAS; 2) VALORES PAGOS A CADA EMPRESA; 3) CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS; 4) DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONTRATADAS; 5) CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REALIZADOS EM FAVOR DAS MESMAS; 6) LISTA COMPLETA CONTENDO OS LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA.

INFORME O ANDAMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CONSIDERANDO OS ITENS RELACIONADOS: 1) PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE ATUALIZADO E BASEADO EM LEGISLAÇÕES VIGENTES; 2) COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONSELHO LOCAL DE SAÚDE ATUANTE; 3) PERCENTUAL DE COBERTURA DA ATENÇÃO BÁSICA E AÇÕES DESENVOLVIDAS EM SAÚDE PARA AMPLIAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA; 4) SITUAÇÃO DE CADA UNIDADE DE SAÚDE, CITANDO ESTRUTURA FÍSICA, RH E PRINCIPAIS PROCESSOS DE TRABALHOS DESENVOLVIDOS: 5) SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA EM RELAÇÃO AOS PRINCIPAIS AGRAVOS EM SAÚDE, EM ESPECIAL NOTIFICAÇÃO DE DENGUE, ZIKA, CONSIDERANDO O PLANO DE AÇÃO EM SAÚDE PARA SITUAÇÕES DE EPIDEMIA; 6) SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO A UNIDADE CUIDAR EM NOVA VENÉCIA, COMO FLUXO, TRANSPORTE E DESAFIOS; 7) ATUALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DA UPA; 8) VACINAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE; 9) PROGRAMAS DE REABILITAÇÃO (FISIOTERAPIA); ...

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM GURIRI SOBRE A CESAN E OS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO COM ÁGUA TRATADA E O SISTEMA DE ESGOTO

QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A TRAMITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DO EX-DEPUTADO FEDERAL GIVALDO VIEIRA, PARA ATENDER A COMUNIDADE CAMPO GRANDE E REGIÃO, NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA

CONVOCAR OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DAS PASTAS DE ADMINISTRAÇÃO, SR. FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, E DE FINANÇAS, SR. FRANCISCO PEREIRA PINTO, PARA COMPARECEREM À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2019, NESTA CASA DE LEIS, NO HORÁRIO DAS 18H (DEZOITO HORAS), PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE OS ALTOS SALÁRIOS PAGOS À DOIS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROJETO DA CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS NA ORLA MARÍTIMA DE GURIRI, BEM COMO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE, PARA DISCUSSÃO DO SEGUINTE TEMA: "A CHEGADA DO ÓLEO NAS PRAIAS DO NORTE DO ESTADO", EM DATA E LOCAL A SEREM AGENDADAS POSTERIORMENTE

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 003/2019, DATADO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA E DAS RUAS DA COMUNIDADE DE BARRA SECA, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 004/2019, DATADO DE 12 DE MARÇO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ESCOLAR AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2019, de autoria do Poder Legislativo, datado de 03 de setembro de 2019, que ALTERA NOMENCLATURA E VENCIMENTO DO CARGO DE GERENTE DE CONTABILIDADE DE TESOURARIA CONSTANTE DA LEI 1.059/2012, DATADA DE 18/01/2012 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 056/2019, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, DATADO DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, CONTANDO OS MOTIVOS E TEMPO DE INTERRUPÇÃO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS N° 11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL N° 9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER PRÉVIO 00093/2020-2 - 1ª CÂMARA, DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 02161/2020-9, DA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA 02137/2020-5, DA INSTRUÇÃO TÉCNICA CONCLUSIVA 01459/2020-8 E DO RELATÓRIO TÉCNICO 00763/2019-7, TODOS PROLATADOS NO PROCESSO 08709/2019-2, QUE TRATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO EXERCÍCIO 2018, QUE FORAM CONSIDERADAS REGULARES