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QUE SEJAM FORNECIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E APRESENTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) EXISTE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA (PERÍODO DE 2018 A 2020) QUE REGISTRE CONTABILMENTE OS VALORES QUE ESTIVERAM À DISPOSIÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL MUNICIPAL A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS? SE POSITIVO, QUAL RUBRICA UTILIZADA NOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, POR GENTILEZA, INDICANDO-OS; 2) QUAIS FORAM OS VALORES RECEBIDOS E PAGOS AOS PROCURADORES NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS (2018-2020), REFERENTE À VERBA HONORÁRIA, SEPARADOS MENSALMENTE; 3) QUAL A SISTEMÁTICA ADOTADA PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS AOS PROCURADORES, CONSIDERANDO QUE A PROCURADORIA-GERAL MUNICIPAL NÃO É UNIDADE GESTORA (ORÇAMENTARIAMENTE); 4) HÁ CONTA ESPECÍFICA PARA RECEBIMENTO PELO MUNICÍPIO DE VALORES REFERENTES A HONORÁRIOS; 5) CASO SEJA AFIRMATIVA A RESPOSTA DO ITEM 2, QUE INFORME SE HÁ SALDO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NA REFERIDA RUBRICA, NO ORÇAMENTO ANUAL; 6) QUE SEJA INFORMADO SE HÁ CONTROLE DE QUAL PROCURADOR O MUNICÍPIO...

QUE SEJAM FORNECIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E APRESENTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) QUANTAS CASAS FORAM CONSTRUÍDAS, POR MEIO DO PROJETO SOCIAL, NO BAIRRO AROEIRA; 2) QUAIS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA SELEÇÃO DOS CIDADÃOS A SEREM BENEFICIADOS COM A DOAÇÃO OU CESSÃO DA CASA NO REFERIDO BAIRRO; 3) QUE SEJA APRESENTADA RELAÇÃO ATUALIZADA DOS CIDADÃOS QUE FORAM OU QUE SERÃO BENEFICIADOS; 4) QUE SEJAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS QUE BASEIAM OU NORTEIAM O PROJETO SOCIAL EM TELA; 5) QUE SEJA INFORMADA QUANTO A EXISTÊNCIA DE DATA ESTIMADA PARA ENTREGA DAS CASAS AOS BENEFICIADOS; 6) QUAIS AS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS PELA SECRETARIA PARA FINALIZAÇÃO E EFETIVA ENTREGA DAS CASAS AOS CIDADÃOS BENEFICIADOS.

QUE SEJAM FORNECIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E APRESENTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1. QUAIS SÃO OS VALORES GASTOS MENSALMENTE COM O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO? 2. QUAIS SÃO OS VALORES GASTOS MENSALMENTE COM O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO? 3. QUAIS SÃO OS VALORES GASTOS MENSALMENTE COM O PAGAMENTO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO?

QUE SEJAM FORNECIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E APRESENTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1. OFERTA E DEMANDA DE VAGAS NAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO; 2. INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS; 3. SISTEMA DE ENSINO E CURRÍCULO; 4. UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO; 5. SIMULAÇÃO DO IMPACTO DE UM POSSÍVEL REGIME DE COLABORAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DO FUNDEB; 6. PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO; 7. CUSTOS COM A EDUCAÇÃO MUNICIPAL; E 8. ESTIMATIVA DE RECEITA DESTINADA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.

QUE SEJA FORNECIDA A SEGUINTE INFORMAÇÃO E APRESENTADO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: QUAIS SÃO OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS QUE FORAM EFETIVADOS POR CONCURSO PÚBLICO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998?

INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO AINDA NÃO POSSUEM DENOMINAÇÃO

QUE NOS SEJA DADA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E POR MEIO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: - CÓPIA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REFERENTES À CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, QUE CULMINOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO GABRIEL; - CÓPIA DE TODO (S) CONTRATO (S) E RESPECTIVOS ADITIVOS, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA SÃO GABRIEL A PARTIR DA LICITAÇÃO MENCIONADA NO ITEM ANTERIOR, COM A PLANILHA DEVIDAMENTE SEPARADA POR NÚMERO DO CONTRATO E DATA DA CELEBRAÇÃO DESTE; - QUE SEJA INFORMADA EXISTÊNCIA DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA EMPRESA QUANTO AOS SERVIÇOS POR ELA REALIZADOS, A FIM DE MENSURAR A APLICAÇÃO DE PARTE DESTES EM MELHORIAS PARA O TRANSPORTE, FACE ÀS RECLAMAÇÕES ADVINDAS DA SOCIEDADE. CASO POSITIVO, SEJA ENCAMINHADA CÓPIA A PARTIR DO 2º ANO DE CONCESSÃO.

EM SENDO ASSIM, SOLICITAMOS QUE NOS SEJA DADA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E POR MEIO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: - CÓPIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE CULMINARAM NO AJUIZAMENTO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONFORME OF/PMSM/PGM Nº 060/2018 (ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO) EM FACE DOS SENHORES AMADEU BOROTO, FELIPE KOHLS, DANIELA MARIA DE JESUS, JEAN FRANCO PIMENTA DOS SANTOS, SARA MENDONÇA SANTOS COSTA, RODRIGO DOS SANTOS THOMPSON, JOSÉ CARLOS MARTINS COELHO; - INFORMAÇÕES SOBRE A FASE DAS AÇÕES JUDICIAIS AJUIZADAS PARA PENALIZAR ATOS ÍMPROBOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELOS EX-AGENTES PÚBLICOS ALHURES MENCIONADOS; - SEJA INFORMADO SE HÁ AINDA EM CURSO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM FASE DE APURAÇÃO QUE TENHAM COMO PROPÓSITO AVERIGUAR SUPOSTA ATUAÇÃO IRREGULAR DOS AGENTES PÚBLICOS SUPRAMENCIONADOS, OU SE TODAS FORAM AJUIZADAS.

EM SENDO ASSIM, SOLICITAMOS QUE NOS SEJAM DADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, POR MEIO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: - CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3950/2020, PROTOCOLIZADO EM 19/02/2020, NO NOME DA EMPRESA TEGIL TERRITORIAL GURIRI LTDA, COM ASSUNTO VOLTADO PARA A "ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS", DEVIDAMENTE ATUALIZADO COM SEU ÚLTIMO ATO MAIS RECENTE; - QUE SEJA INFORMADO SE HÁ OUTROS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA AQUELA LOCALIDADE (GURIRI) VISANDO O MESMO PROPÓSITO (ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS). CASO AFIRMATIVO, SEJAM ENCAMINHADOS CÓPIAS DESTES PROCESSOS, OU MESMO CERTIDÃO A ESSE RESPEITO; -REQUEREMOS AINDA, A CONVOCAÇÃO DO SERVIDOR RONEY OLIVEIRA DE MATTOS, NA CONDIÇÃO DE CHEFE DA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA PASTA, COM REGISTRO FUNCIONAL Nº 52.533, PARA SE FAZER PRESENTE NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/07/2021,A PARTIR DAS 15H (TRÊS HORAS DA TARDE), A FIM DE EXPLICAR AOS NOBRES EDIS SOBRE O PROCESSO INDICADO NO ITEM I (3950/2020) DESTE REQUERIMENTO.

INFORME DETALHADAMENTE, A INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE TODOS OS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ENCRAVADOS NO BALNEÁRIO DE GURIRI, NA CONDIÇÃO DE BENS PÚBLICOS AFETADOS OU DESAFETADOS, MAS QUE TENHAM COMO TITULAR DO DOMÍNIO O ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. SOLICITA AINDA, QUE A REFERIDA INFORMAÇÃO VENHA INSTRUÍDA DE DOCUMENTOS CAPAZES DE IDENTIFICAR O LOCAL ONDE OS IMÓVEIS SE ENCONTRAM, EM ESPECIAL COM AS CONFRONTAÇÕES E LOGRADOUROS PRÓXIMOS

SOLICITAMOS QUE NOS SEJA ENCAMINHADO NO MAIS EXÍGUO TEMPO POSSÍVEL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - CÓPIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE CULMINARAM NA ENTABULAÇÃO DOS SEGUINTES CONTRATOS (TODOS CITADOS NA DECISÃO JUDICIAL); - Nº 249/2020 E 004/2021 CITADOS NA DECISÃO JUDICIAL COMO SENDO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES POR HORA E SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO SOB-REGIME DE LOCAÇÃO COM OPERADOR E COM COMBUSTÍVEL; - Nº 028/2020 (CESTAS BÁSICAS) - PROCESSO 6170/2020; - Nº 198/2020 (KIT MERENDA ESCOLAR); - QUE FOI VENCIDO PELA EMPRESA SJ DEGASPERI - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000001/2021; - RELAÇÃO DE CONTRATOS (CONSTANTES DAS DECISÕES JUDICIAIS REFERENTES À OPERAÇÃO MINUCIUS), SEPARADA POR UNIDADE GESTORA, QUE FIGUREM COMO EMPRESAS CONTRATADAS AS SEGUINTES (QUE ESTEJAM EM VIGOR E/OU QUE FORAM CELEBRADOS NESTA LEGISLATURA/ATUAL MANDATO - ANO 2021: ...

CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2016 QUE "ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, EM CÓPIA IMPRESSA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANTITATIVO TOTAL DE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA; 2. QUANTITATIVO TOTAL DE SETORES DA SECRETARIA; 3. RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA, POR SETOR, CONTENDO NOME, CARGOS, FUNÇÃO, CARGA HORÁRIA E HORÁRIO DE TRABALHO; 4. SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, TAMBÉM, APRESENTAR: CÓPIA DO CERTIFICADO DE MONITOR ESCOLAR E A CÓPIA DO CERTIFICADO DO CURSO DE TRANSPORTE DOS MONITORES E MOTORISTAS, RESPECTIVAMENTE; 5. DOCUMENTOS DA FROTA PRÓPRIA DO TRANSPORTE ESCOLAR, TAIS COMO: GUIA DE VISTORIA E CRV (CERTIFICADO DO REGISTRO DO VEÍCULO), MOSTRANDO ESTAREM REGULARES PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS DO MUNICÍPIO; 6. QUE SEJA ENCAMINHADO TODA A DOCUMENTAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, CONTENDO: NÚMERO DE LINHA, NOME DO MOTORISTA, NOME DO MONITOR E QUILOMETRAGEM DIÁRIA COMPROVADO PELO DISCO DE TACÓGRAFO; 7...

RELAÇÃO NOMINAL DE TODAS AS NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS REALIZADOS PELO PODER EXEECTIVO, NO PERÍODO DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, INCLUINDO CÓPIA DOS DECRETOS E/OU PORTARIAS

FOLHA DE PAGAMENTO EFETIVADA COMPREENDIDA NO PERÍODO DE JANEIRO DO ANO EM CURSO ATÉ A PRESENTE DATA, DOS CARGOS COMISSIONADOS.