Requerimento nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
12/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EM SENDO ASSIM, SOLICITAMOS QUE NOS SEJA DADA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E POR MEIO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
- CÓPIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE CULMINARAM NO AJUIZAMENTO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONFORME OF/PMSM/PGM Nº 060/2018 (ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO) EM FACE DOS SENHORES AMADEU BOROTO, FELIPE KOHLS, DANIELA MARIA DE JESUS, JEAN FRANCO PIMENTA DOS SANTOS, SARA MENDONÇA SANTOS COSTA, RODRIGO DOS SANTOS THOMPSON, JOSÉ CARLOS MARTINS COELHO;
- INFORMAÇÕES SOBRE A FASE DAS AÇÕES JUDICIAIS AJUIZADAS PARA PENALIZAR ATOS ÍMPROBOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELOS EX-AGENTES PÚBLICOS ALHURES MENCIONADOS;
- SEJA INFORMADO SE HÁ AINDA EM CURSO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM FASE DE APURAÇÃO QUE TENHAM COMO PROPÓSITO AVERIGUAR SUPOSTA ATUAÇÃO IRREGULAR DOS AGENTES PÚBLICOS SUPRAMENCIONADOS, OU SE TODAS FORAM AJUIZADAS.
- CÓPIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE CULMINARAM NO AJUIZAMENTO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONFORME OF/PMSM/PGM Nº 060/2018 (ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO) EM FACE DOS SENHORES AMADEU BOROTO, FELIPE KOHLS, DANIELA MARIA DE JESUS, JEAN FRANCO PIMENTA DOS SANTOS, SARA MENDONÇA SANTOS COSTA, RODRIGO DOS SANTOS THOMPSON, JOSÉ CARLOS MARTINS COELHO;
- INFORMAÇÕES SOBRE A FASE DAS AÇÕES JUDICIAIS AJUIZADAS PARA PENALIZAR ATOS ÍMPROBOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELOS EX-AGENTES PÚBLICOS ALHURES MENCIONADOS;
- SEJA INFORMADO SE HÁ AINDA EM CURSO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM FASE DE APURAÇÃO QUE TENHAM COMO PROPÓSITO AVERIGUAR SUPOSTA ATUAÇÃO IRREGULAR DOS AGENTES PÚBLICOS SUPRAMENCIONADOS, OU SE TODAS FORAM AJUIZADAS.
Indexação
Observação