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ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DA FICHA (REQUISIÇÃO DE ATENDIMENTO) COM TODOS OS DADOS DO VEÍCULO (AMBULÂNCIA) DE PLACA OQY-4080, REFERENTE AOS DIAS 10 E 11 DE MARÇO DE 2018, CONTENDO: NOME DO CONDUTOR DO VEÍCULO, NOME DOS PACIENTES QUE FORAM LEVAR E/OU BUSCAR, CIDADE DE DESTINO, NOME DO HOSPITAL, KMs PERCORRIDOS, HORÁRIOS DE SAÍDA E DE CHEGADA

ENVIE A ESTA CAS DE LEIS CÓPIA DE TODO O PROCESSO QUE ORIGINOU A CONTRATAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, DENTRE OUTROS SERVIÇOS E PRESERVAÇÃO PRESTADOS NO MUNICÍPIO, CONTENDO INDISPENSAVELMENTE OS ITENS ABAIXO ELENCADOS: 1) QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA; 2) CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES; 3) RELAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS CONTRATADOS; 4) CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS; 5) CÓPIA DAS PLANILHAS DE MEDIÇÃO DE CADA SERVIÇO, COM OS APONTAMENTOS DOS HORÍMETROS DE CADA MÁQUINA; 6) QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS APONTAMENTOS E PELOS ATESTADOS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; 7) CÓPIA DOS EMPENHOS E NOTAS FISCAIS DOS VALORES PAGOS INERENTES AO CONTRATO; 8) CÓPIA DE TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS, TEDs, CHEQUES E DOCs; 9) NOME DO FISCAL E GESTOR DO CONTRATO; 10) RELAÇÃO DETALHADA DE TODAS AS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, E AS RESPECTIVAS DATAS DE FABRICAÇÃO; 11) RELAÇÃO DE TODO O MAQUINÁRIO DA MUNICIPALIDADE QUE ESTÃO PARALISADOS DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO; 12) INFORME AINDA SE O RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS EFETUOU ALGUMA AVALIAÇÃO NAS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO PARALISADOS ENVIAR CÓPIA DA AVALIAÇÃO DISCRIMINANDO O ESTADO DE CADA MÁQUINA OU EQUIPAMENTO

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, NO VALOR DE 27 MILHÕES, ARRECADADOS EM 2017 PELO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM LOCAL, DATA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS POSTERIORMENTE, PARA DISCUSSÃO, COM TODOS OS SEGMENTOS ORGANIZADOS DA SOCIEDADE MATEENSE, DO SEGUINTE TEMA: "POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NESTE MUNICÍPIO"

REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO CAMARÃO DE CAMPO GRANDE, DE ACORDO COM A LEI N° 1647/2017 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018"

CONVOCAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. ZENILZA APARECIDA BARROS PAULI, PARA COMPARECER À ESTA CASA DE LEIS NA SESSÃO ORDINÁRIA, EM DATA A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO À MERENDA E O TRANSPORTE ESCOLAR

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BL ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA NA BIQUINHA, COMO SEGUE: QUAL O SERVIÇO EXECUTADO; PAGAMENTOS EFETUADOS; MOTIVO DO ABANDONO DA OBRA; SITUAÇÃO EM QUE A EMPRESA DEIXOU SEUS TRABALHADORES APÓS ABANDONO DA OBRA

CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO ASSENTAMENTO VALE DA VITÓRIA, DISTRITO DE NESTOR GOMES, DE ACORDO COM A LEI N° 1647/2017 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018"

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONCLUSÃO DA REDE DE ESGOTO SITUADO NO BAIRRO COLINA, DE ACORDO COM A LEI N° 1647/2017 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018"

I – A denúncia aponta que a Prefeitura de São Mateus, contratou as empresas MULTIFACE SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA e a GSF TRANSPORTE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME para prestação de serviços no município. Sendo que a empresa MULTIFACE SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA, foi contratada para prestar serviços de “áreas verdes, pelo valor de R$ 2.840.000,00 (Dois milhões, oitocentos e quarenta mil reais) pelo prazo de 12 (doze) meses, e, empresa GSF TRANSPORTE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME para prestação de serviços de “tapa buracos”, pelo valor de R$ 1.148.671,54 (Hum milhão, cento e quarenta e oito mi, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), cujo contrato sofreu aditivo de 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, aumentou em mais R$ 287.167,88 (Duzentos e oitenta e sete mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos). A empresa GSF TRANSPORTE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME firmou novo contrato com o município, desta vez na ordem de R$ 3.994.999,94 (Três milhões, novecentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), totalizando assim o montante de R$ 8.270.839,36 (oito milhões, duzentos setenta mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos). Ocorre que ambas as empresas trabalham com documentações falsificadas e forjadas, conforme se pode verificar junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, que em outubro de 2017 deu ciência ao Prefeito Municipal de São Mateus, Sr. Daniel Santana Barbosa, por meio do Oficio 1010217 de que as empresas relacionadas tinham sido suspensas para averiguação nas Câmaras de Engenharia do CREA-ES. Sendo que no dia 06 de dezembro do mesmo ano, a Câmara Especializada em Engenharia deliberou pela Suspensão Definitiva da documentação da empresa por se tratar de documentação falsificada, oficializando no dia subsequente o Prefeito, que optou por dar continuidade ao contrato. II – Que seja a Comissão instituída com cinco membros; III – Requerem ainda, prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do Relatório de Conclusão Final, podendo ser prorrogado a pedido do Presidente da Comissão, e deferido pela Mesa Diretora, a critério desta.

QUE O PROCON (INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR) INTERCEDA JUNTO A EDP ESCELSA NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR POSTOS PARA PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONCLUSÃO DA REDE DE ESGOTO SITUADA NO BAIRRO COLINA, DE ACORDO COM A LEI N° 1647/2017 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018"

INFORME A ESTA CASA DE LEIS OS VALORES GASTOS COM O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E HORAS EXTRAS POR SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME ITENS ABAIXO RELACIONADOS: 1) Quais os critérios para liberar a realização das horas-extras e diárias; 2) Relação dos nomes e cargos dos servidores que foram beneficiados; 3) Registro biométrico do relógio de ponto; 4) Local da prestação dos serviços extraordinários; 5) Nome do responsável pela solicitação; 6) Justificativa para realização dos serviços extraordinários e diárias; 7) Documentos comprobatórios da participação do beneficiário nas atividades previstas no motivo da diária.

ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS INERENTES AO FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA E ÁGUA MINERAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS LISTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS EM CARGOS COMISSIONADOS, CONTENDO: NOME, CARGO, SALÁRIO E LOCAL DE TRABALHO

REALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2019, COMO OBRIGA A LEI ORGÂNICA DE SÃO MATEUS E INFORMAÇÃO DAS AÇÕES PARA ESTA CASA DE LEIS

CALÇAMENTO DA RUA SANTA INÊS SITUADA NO BAIRRO AROEIRA, DE ACORDO COM A LEI N° 1647/2017 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018"

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO DE TODOS OS IMÓVEIS UTILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, DESDE SECRETARIAS, CEIM's, EMEF's, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CRAS's, ENTRE OUTROS, ESPECIFICANDO QUAIS SÃO IMÓVEIS PRÓPRIOS E QUAIS SÃO ALUGADOS, BEM COMO ENVIE CÓPIA DOS CONTRATOS E DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DOS ÚLTIMOS 12 MESES

REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTONIO, DE ACORDO COM A LEI N° 1647/2017 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018"

CALÇAMENTO DA RUA LARANJEIRAS, SITUADA NO BAIRRO AROEIRA, DE ACORDO COM A LEI N° 1647/2017 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018"

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004.753/2018 QUE CONSTA NO DECRETO 9.686/2018

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO DETALHADO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM AS ATRIBUIÇÕES DO PROCON (INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR), A PARTIR DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME ITENS ABAIXO RELACIONADOS: 1) Multas aplicadas; 2) Valores arrecadados; 3) Despesas realizadas; 4) Extratos bancários relativos a créditos e débitos; 5) Notas fiscais de aquisição de bens e outras despesas pagas; 6) Relação dos fiscais que atuam no PROCON.

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAIS OS VALORES ARRECADADOS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DO CORRENTE ANO; - QUAL O VALOR UTILIZADO PELA ATUAL GESTÃO COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, NO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DO CORRENTE ANO; - QUAL O PERCENTUAL DA DESPESA COM PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DO CORRENTE ANO.

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, CONTENDO OS ITENS ABAIXO RELACIONADOS: - QUAIS OS BENEFICIÁRIOS DOS ÚLTIMOS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL CRIADOS PELO MUNICÍPIO; - QUAL ARRECADAÇÃO ERA ESTIMADA E QUAL FOI REALIZADA AO FINAL DO PERÍODO ABRANGIDO PELO REFIS.

ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS RELAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE COMPÕEM O CORPO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS ESTABELECIDOS PELA LEI N° 1.638/2017, CONTENDO NOME, CARGO E FORMAÇÃO

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DA FICHA FUNCIONAL, DA FICHA FINANCEIRA, DO DECRETO DE NOMEAÇÃO, DO QMP (QUADRO DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL)/RELATÓRIO DE FREQUÊNCIA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS LOUREIRO DA CUNHA, REFERENTE AO PERÍODO DE ABRIL A JUNHO DE 2018, BEM COMO DO SERVIDOR MURILO SOUZA FRANQUILIN, INCLUSIVE DA PORTARIA QUE O DESIGNOU A RESPONDER PELO SETOR CONTÁBIL

INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AÇÕES PREVISTAS NO DECRETO 9.686/2018 JÁ FORAM EXECUTADAS.

QUE A AUTARQUIA SAAE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO PELO QUAL A ETE (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO) DE GURIRI NÃO ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO, BEM COMO ENVIE CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE DOAÇÃO (DO TERRENO) AO SAAE; ALÉM DE CÓPIA DE TODOS OS REPASSES FEITOS PELA FUNASA E PELO GOVERNO DO ESTADO.

CONVOCAR O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE SÃO MATEUS, SR. RENÊ MICHEL KHERLANKIAN, A COMPARECER NESTA CASA DE LEIS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 18h (DEZOITO HORAS), PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS REFERENTES ÀS TRANSFERÊNCIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA AUTARQUIA PARA OUTROS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

CONVOCAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR. FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, A COMPARECER NESTA CASA DE LEIS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 18h (DEZOITO HORAS), PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO REFERENTE ÀS TRANSFERÊNCIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA AUTARQUIA PARA OUTROS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS OS VALORES DE ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO) ARRECADADOS DE CADA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE ATUA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA TORNAR ESSA COBRANÇA MAIS EFICIENTE.

QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DAS SOLICITAÇÕES FEITAS PELAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE REQUERENDO FUNCIONÁRIOS, COM PROTOCOLO DIGITAL DAS RESPECTIVAS SOLICITAÇÕES, INFORMANDO AINDA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELAS SECRETARIAS REQUERENTES DA NECESSIDADE DOS SERVIDORES E QUAL ERA O PERFIL REQUERIDO PARA OCUPAR AS VAGAS.

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS DOCUMENTAÇÕES REFERENTES A CONCESSIONÁRIA VIAÇÃO SÃO GABRIEL, QUE OPERA NO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O CONTRATO 037/2016.

INFORME A ESTA CASA DE LEIS OS VALORES ARRECADADOS COM O CONTRATO DA VIAÇÃO SÃO GABRIEL NO TOCANTE AO REPASSE PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ABRIGOS, BEM COMO QUAL O VALOR APLICADO DE JANEIRO DE 2017 A AGOSTO DE 2018, E ENVIE COMPROVANTES DAS APLICAÇÕES, INDICANDO INCLUSIVE LOCAL E DATA DE REALIZAÇÃO DE CADA SERVIÇO.

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODOS OS DECRETOS DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, REFERENTE AO PERÍODO DE 01 DE ABRIL A 04 DE SETEMBRO DE 2018.

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS O CRONOGRAMA DE RECOLHIMENTO DE LIXO, COM LOCAIS, DIAS E HORÁRIOS, REALIZADO PELA EMPRESA FORTALEZA EM TODO O MUNICÍPIO

INFORME A ESTA CASA DE LEIS, DETALHADAMENTE, ONDE FORAM APLICADOS OS 30% DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, CONFORME O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL 1.647/2017, APROVADO POR ESTA CASA DE LEIS

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO ESTUDO TÉCNICO SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO QUE ORIGINOU O CONTRATO 037/2016 DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELAÇÃO DETALHADA DOS VALORES ARRECADADOS MENSALMENTE COM ROYALTIES DO PETRÓLEO, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO INFORME DE FORMA DISCRIMINADA ONDE FORAM APLICADOS TAIS RECURSOS E QUAIS SERVIÇOS REALIZADOS.

CONVIDAR O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO – VIAÇÃO SÃO GABRIEL, A COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018, AS 18H, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, COMO POR EXEMPLO, AUMENTO DA TARIFA.

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO DO QUE FOI EXECUTADO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 070007010.1545101211.011 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS DA LEI 1.647/2017

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E A EMPRESA TECVIG CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.-ME

CONVOCAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. JOSÉ ADILSON VIEIRA DE JESUS, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL, NA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 14H, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS REFERENTES AO PROJETO DE LEI N° 035/2018 - PODER EXECUTIVO (AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), QUE SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA DE LEIS, DESTACANDO A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DATA DA CHEGADA DO RECURSO FINANCEIRO DA EMENDA FEDERAL; SE O REFERIDO RECURSO SE ENCONTRA EMPENHADO; QUAL A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO; EXTRATO BANCÁRIO DA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA ESPECÍFICA.

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO DO QUE FOI EXECUTADO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0070007010.1751201011.053 - IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DO LIXO URBANO DA LEI 1.647/2017

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO PORMENORIZADO DOS GASTOS REALIZADOS COM A RECONSTRUÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DA GRAÇA, SITUADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, CONTENDO INDISPENSAVELMENTE O SEGUINTE: CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS E DOS RECIBOS DE PAGAMENTO

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS (PLACAS: MTS-7677, MTS-7678, MTS-7701, MTS-7711, MTS-7780, ODR-4003, ODR-4004, MOX-6135, MOX-6946, MOX-6947, MOX-6950 E MOX-8147) QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO DO QUE FOI EXECUTADO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0070007010.1545101211.573 - CALÇAMENTO DAS RUAS 2, 3, 4, 5 E 6, DO BAIRRO CACIQUE, DE ACORDO COM A LEI 1.647/2017

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À MUDANÇA DE ROTA DA LINHA DE ÔNIBUS SÃO MATEUS - URUSSUQUARA REALIZADA PELA CONCESSIONÁRIA VIAÇÃO SÃO GABRIEL

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO DO QUE FOI EXECUTADO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0070007010.1545201072.092 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI 1.647/2017

REITERA O REQUERIMENTO DE N° 010/2018, QUE DIZ RESPEITO AO FORNECIMENTO DE CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, BEM COMO DO LAUDO DA PERÍCIA TÉCNICA DA POLÍCIA CIVIL, REFERENTE AO FURTO DE COMPUTADORES E DO SERVIDOR ONDE ERAM ARMAZENADOS OS DADOS DIGITAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, OCORRIDO NA MADRUGADA ENTRE OS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2018