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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO INCISO VIII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DENOMINADA FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO - FINISA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA OS PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS

CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR DEFICIENTE OU QUE TENHA, SOB SUA RESPONSABILIDADE E SOB SEUS CUIDADOS, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO OU DEPENDENTE (S) COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE AUXILIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA E RISCO SOCIAL, EM ESPECÍFICO NO AUXÍLIO À CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS, INTITULADO "NOVO MORAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL 1.348, DATADA EM 02 DE MAIO DE 2014

ACESSO PREFERENCIAL A TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI N° 1647/2017 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.660, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO INCISO VIII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA E ATUALIZA O ANEXO I DA LEI 191/2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, A LEI COMPLEMENTAR N° 095, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014, A LEI COMPLEMENTAR N° 117, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E LEI COMPLEMENTAR N° 118, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI ART. 13-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 073 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A PEDIDO DO SERVIDOR

EXTINGUE OS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, SERVENTE DE OBRAS, PINTOR E PEDREIRO, CONSTANTES NOS ANEXOS i E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 073, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUINDO ALÍQUOTA ÚNICA DE ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS IV, XV E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5°; ACRESCENTA INCISOS III, IV, V, DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1°, E INSERE §§ 4° A 7° AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 068, DATADA DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL, BASE DE CÁLCULO DO IPTU; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O CAPUT E O INCISO IV DO ART. 51 E INSERE O INCISO XI AO ART. 53 AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O § 2° E INSERE O § 7° AO ART. 184 DA RESOLUÇÃO 003/2009, DATADA DE 01/07/2009 - QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONVOCAR A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, SRA. LUANA ZORDAN, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 18H, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS DE FORMA ABRANGENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA CONTROLADORIA

CONVOCAR O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS BARTENDES, ARTESÃOS, DE VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES (ABAVAM), SR. PAULO CESAR OLIVEIRA GAMA, PARA COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS, EM DATA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS POSTERIORMENTE, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS À FESTA DA CIDADE, OCORRIDA NO PERÍODO DE 20 A 24 DE SETEMBRO DE 2017

REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

INFORME A ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO PELO QUAL FOI REALIZADA A DEMOLIÇÃO DA CASCATA DE GURIRI - CARTÃO POSTAL DO BALNEÁRIO - BEM COMO INFORME SE FOI REALIZADA CONSULTA PÚBLICA, E QUE SEJA ENVIADA, AINDA, CÓPIA DO PROJETO ARQUITETÔNICO DA OBRA QUE SERÁ REALIZADA NO LOCAL

CONVOCAR A ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E CONTROLE, SRA. MARCELE DE MELO SOARES, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, EM DATA E HORÁRIO A SER DEFINIDO POSTERIORMENTE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS AO SEU CARGO

CALÇAMENTO DA RUA SANTA RITA, SITUADA NO BAIRRO AROEIRA, DE ACORDO COM A LEI N° 1647/2017 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018"

INFORME A ESTA CASA DE LEIS A CARGA HORÁRIA E O NÚMERO DE SERVIDORES QUE TRABALHAM NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SITUADO NO BAIRRO AVIAÇÃO

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS COM A FESTA DA CIDADE, OCORRIDA DE 20 A 24 DE SETEMBRO DE 2017, BEM COMO DO VERÃO GURIRI 2017/2018, REVEILLON E CARNAVAL, CONTENDO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, CONFORME ITENS ABAIXO DISCRIMINADOS

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO DO RESULTADO ALCANÇADO COM A AUDITORIA REALIZADA NA FOLHA DE PAGAMENTO EM 2017, INFORMANDO AS IRREGULARIDADES DETECTADAS, PROVIDÊNCIAS TOMADAS E A ECONOMIA GERADA

FORNEÇA CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, BEM COMO DO LAUDO DA PERÍCIA TÉCNICA DA POLÍCIA CIVIL, REFERENTE AO FURTO DE COMPUTADORES E DO SERVIDOR ONDE ERAM ARMAZENADOS OS DADOS DIGITAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, OCORRIDO NA MADRUGADA ENTRE OS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2018

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODAS AS DESPESAS REALIZADAS COM FESTEJOS, DURANTE TODA A PROGRAMAÇÃO DE FINAL DE ANO (REVEILLON), EVENTOS PROMOVIDOS DURANTE O VERÃO GURIRI E CARNAVAL, CONTENDO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, CONFORME ITENS ABAIXO DISCRIMINADOS: 1) CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO JUNTO À EMPRESA PARA QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS; 2) CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO JUNTO ÀS BANDAS NACIONAIS E REGIONAIS; 3) CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO PARA LOCAÇÃO DE PALCO; 4) CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS NACIONAIS E REGIONAIS; 5) CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO JUNTO À EMPRESA DE SONORIZAÇÃO; 6) CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO NA CONTRATAÇÃO DOS BANHEIROS QUÍMICOS; 7) CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO JUNTO À EMPRESA DE TRIOS ELÉTRICOS; 8) CÓPIA DOS CONTRATOS CELEBRADOS JUNTO ÀS EMPRESAS PARA DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE (RÁDIOS, JORNAIS, TELEVISÃO E MATERIAL GRÁFICO); 9) CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS, ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS RECIBOS CORRESPONDENTES ÀS DESPESAS REALIZADAS; 10) CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS AVULSAS OU DE RECIBOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; 11) INFORMAR DETALHADAMENTE AS RECEITAS ORIUNDAS DE PATROCÍNIOS E PERMISSÕES.

FORNEÇA DOCUMENTAÇÃO INFORMANDO OS VALORES GASTOS COM DIVULGAÇÃO EM PUBLICIDADE, NA SESSÃO SOLENE REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2017, CONTENDO: CÓPIA DO CONTRATO E NOTAS FISCAIS DAS EMPRESAS CONTRATADAS, VALORES GASTOS COM CADA UMA E QUAL A FORMA DE PAGAMENTO

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO DOS GASTOS REALIZADOS COM DIÁRIAS DE FUNCIONÁRIOS, CONTENDO: LOCAL, DATA, VALORES E NOME DOS BENEFICIADOS

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS LISTAGEM DE TODOS OS TÁXIS EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CONFORME ITENS ABAIXO DISCRIMINADOS: 1) QUANTAS PLACAS ESTÃO AUTORIZADAS ATUALMENTE E QUAL O LIMITE DE PERMISSÃO PARA O NOSSO MUNICÍPIO; 2) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA PERMISSÃO; 3) QUEM É O RESPONSÁVEL PELAS AUTORIZAÇÕES E LIBERAÇÕES DAS PERMISSÕES; 4) INFORMAR SE AS PERMISSÕES TEM CARÁTER GRATUITO OU REMUNERATÓRIO; 5) INFORMAR SE EXISTE FISCALIZAÇÃO PARA VERIFICAR SE A UTILIZAÇÃO DAS PLACAS ESTÁ EM CONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÃO EM VIGOR OU SE HÁ INDÍCIOS DE ILEGALIDADE NA PERMISSÃO EM RAZÃO DA ISENÇÃO DO IPVA E DO DESCONTO DE 40% PARA VEÍCULOS 0KM; 6) ENCAMINHAR CÓPIA DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA PERMISSÃO OU INSTRUMENTO LEGAL DE ÂMBITO MUNICIPAL; 7) LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS COM NOME DOS TITULARES E O NÚMERO DOS RESPECTIVOS ALVARÁS E PLACAS DOS VEÍCULOS; 8) ATO DE CONSTITUIÇÃO ORIGINÁRIO DAS PERMISSÕES; 9) INFORMAR SE OS VEÍCULOS POSSUEM TAXÍMETRO

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELAÇÃO ATUALIZADA CONTENDO O NOME DE TODOS OS SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS, BEM COMO INFORME ONDE ESTÃO LOTADOS E A FUNÇÃO DOS MESMOS

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO PORMENORIZADO DE TODAS AS ATIVIDADES RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO, REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017, JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018, CONFORME ITENS ABAIXO ELENCADOS: 1) VALORES GASTOS NO CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 2) BOLETIM DE MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS: 3) VALORES ARRECADADOS MENSALMENTE COM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 4) RELAÇÃO ATUALIZADA DO MATERIAL EXISTENTE EM ESTOQUE; 5) NOME DOS FISCAIS DOS CONTRATOS; 6) NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMITIDAS PELA EMPRESA; 7) CÓPIAS DAS ORDENS DE SERVIÇOS PARA REITERADA DE MATERIAL NO ALMOXARIFADO: 8) CÓPIAS DOS CHEQUES OU TEDs DOS VALORES PAGOS À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS: 9) INFORME DETALHADAMENTE OS LOCAIS ONDE OS MATERIAIS FORAM USADOS (CIDADE E INTERIOR), JUNTAMENTE COM OS RESPECTIVOS PROJETOS

CONVOCAR O SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS, EM DATA A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, BEM COMO EM RELAÇÃO ÀS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DOS MUNÍCIPES NO QUE SE REFERE À FALTA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E OUTROS ASSUNTOS PERTINENTES À REFERIDA SECRETARIA

CONVOCAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, SR. SILMAR QUARTEZANI FARIAS, PARA COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS, EM DATA A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS REFERENTE À ATUAÇÃO DA SECRETARIA NO MUNICÍPIO

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO QUE ORIGINOU A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MULTIFACE, RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CONTENDO INDISPENSAVELMENTE OS ITENS ABAIXO ELENCADOS: 1) CÓPIA NA ÍNTEGRA DO EDITAL; 2) CÓPIA DO ATO DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO; 3) CÓPIA DA ATA DE TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO ATÉ A SUA CONCLUSÃO; 4) CÓPIA DAS COTAÇÕES INICIAIS DE TODAS AS EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME; 5) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA; 6) CÓPIA DO REGISTRO DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA NO ÓRGÃO COMPETENTE; 7) CÓPIA DAS ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART); 8) CÓPIA DA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO (CAT); 9) CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA; 10) PROVA DE REGULARIDADE RELATIVA À SEGURIDADE SOCIAL E AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS); 11) PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, DO DOMICÍLIO OU SEDE DO LICITANTE; 12) CERTIDÃO DE REGULARIDADE TRABALHISTA; 13) CÓPIA DO CONTRATO, BEM COMO O NOME DO FISCAL E O SEU RESPETIVO GESTOR; 14) E DEMAIS DOCUMENTOS RELATIVOS À LICITAÇÃO

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM LOCAL, DATA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS POSTERIORMENTE, PARA DISCUSSÃO, COM TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE MATEENSE, DO SEGUINTE TEMA: "PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS"

ENVIE, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO QUE ORIGINOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SOFTWARE'S, PEÇAS E SERVIÇOS, PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TELEMETRIA PARA O TELE CONTROLE E TELE SUPERVISÃO, VIA CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL (CCO), DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SAAE, CUJA FINALIDADE PRINCIPAL É A SUPERVISÃO E O CONTROLE CENTRALIZADO DOS POÇOS ARTESIANOS PERFURADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, CONTENDO, INDISPENSAVELMENTE, OS ITENS ABAIXO DESCRITOS: 1) CÓPIA DO CONTRATO EM TODAS AS FASES (NOME DO FISCAL E GESTOR); 2) BOLETIM DE MEDIÇÃO COM TODAS AS PLANILHAS; 3) NOTAS FISCAIS DE TODOS OS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS, BEM COMO DOS SERVIÇOS PRESTADOS; 4) CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DOS MATERIAIS DO ALMOXARIFADO; 5) TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS; 5) TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS; 6) CÓPIA DE TODOS OS CHEQUES DE PAGAMENTOS EFETUADOS OU TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS; 7) CÓPIA DE TODOS OS ORÇAMENTOS SOLICITADOS; 8) TERMO DE REFERÊNCIA; 9) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA; 10) PROVA DE REGULARIDADE FISCAL, TRABALHISTA, SOCIAL, ETC.; 11) CÓPIA DA ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA DE TODOS OS POÇOS ARTESIANOS ORA UTILIZADOS PELA AUTARQUIA, DE FORMA ESPECÍFICA, POR BAIRRO E PELA NUMERAÇÃO DE CADA POÇO

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS O NÚMERO DE SERVIDORES QUE ATUAM NA GUARDA PATRIMONIAL, BEM COMO ONDE OS MESMOS ESTÃO LOTADOS

REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE NO DIA 24 DE ABRIL DE 2018, NAS DEPENDÊNCIAS DA FACULDADE VALE DO CRICARÉ (FVC)

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODAS AS LICENÇAS CONCEDIDAS AOS AMBULANTES QUE ATUARAM EM GURIRI, NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018, DE ACORDO COM O ARTIGO 115 DA LEI N° 948/2010, BEM COMO ENVIE CÓPIA DOS COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS DAS TAXAS DE ACORDO COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL