Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
03/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, A LEI COMPLEMENTAR N° 095, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014, A LEI COMPLEMENTAR N° 117, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E LEI COMPLEMENTAR N° 118, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação