Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
25/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI ART. 13-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 073 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A PEDIDO DO SERVIDOR
Indexação
Observação