Tramitações (Projeto de Lei nº 46 de 2019)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/10/2019 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição arquivada |
| 29/10/2019 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Plenário - PLEN | Norma promulgada |
| 24/10/2019 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 13/09/2019 | Gabinete da Prefeitura - GPREF | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando promulgação da lei |
| 25/07/2019 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Gabinete da Prefeitura - GPREF | Aguardando sanção governamental |
| 23/07/2019 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição aprovada |
| 23/07/2019 | CCJDHCR - Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação | Plenário - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 16/07/2019 | Plenário - PLEN | CCJDHCR - Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 16/07/2019 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada para leitura |
| 16/07/2019 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição encaminhada para leitura |