Tramitações (Projeto de Decreto nº 31 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/03/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição arquivada |
| 06/03/2025 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Plenário - PLEN | Norma Jurídica encaminhada para leitura |
| 26/02/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Norma promulgada |
| 25/02/2025 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 24/02/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição aprovada |
| 24/02/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Incluído em Pauta |
| 24/02/2025 | CCJDHCR - Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 17/02/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | CCJDHCR - Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/02/2025 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando análise da Presidência |
| 17/02/2025 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada para leitura |