Projeto de Decreto nº 31 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 24/02/2025 (Projeto de Decreto nº 31 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

24/02/2025

Unidade Local

CCJDHCR - Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GPRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Para incluir em Pauta.