Tramitações (Projeto de Decreto nº 58 de 2019)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/11/2019 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição arquivada |
| 05/11/2019 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Norma promulgada |
| 14/08/2019 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Gabinete da Presidência - GPRES | Norma promulgada |
| 13/08/2019 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 13/08/2019 | CCJDHCR - Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação | Plenário - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 13/08/2019 | Plenário - PLEN | CCJDHCR - Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/08/2019 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada para leitura |
| 12/08/2019 | Procuradoria - PROC | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição encaminhada para leitura |
| 12/08/2019 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Procuradoria - PROC | Aguardando emissão de Parecer |
| 22/07/2019 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição aguardando elaboração |