LEI-ARQ nº 2.268, de 26 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
2.268
Ano
2024
Data
26/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 877/2010, DE 22 DE JUNHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica