LEI COMPLEMENTAR-ARQ nº 159, de 22 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
159
Ano
2024
Data
22/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica