LEI COMPLEMENTAR-ARQ nº 153, de 17 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
153
Ano
2023
Data
17/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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