LEI-ARQ nº 2.114, de 04 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
2.114
Ano
2022
Data
04/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 1º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL 2.101 DATADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2022, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRA INSTITUCIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL E DA PESCA ARTESANAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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