LEI-ARQ nº 2.071, de 28 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
2.071
Ano
2022
Data
28/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CARTÃO RECOMEÇAR, DESTINADO A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO SOCIAL ATINGIDA POR DESASTRES NATURAIS DECORRENTES DAS CHUVAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica