LEI-ARQ nº 2.061, de 20 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
2.061
Ano
2022
Data
20/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 092/1990, ALTERADA PELAS LEIS 134/1990, 240/1992 E 85/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica