LEI-ARQ nº 1.950, de 24 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1.950
Ano
2021
Data
24/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, E INSERE OS §§ 3º, 4º, 5º E 6º NO ART. 151 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.192/2012 DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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