LEI nº 1.817, de 06 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1.817
Ano
2020
Data
06/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REVER CRITÉRIOS PARA ADIÇÃO DO COMPOSTO DE FLÚOR NA ÁGUA DESTINADA À REDE DO ABASTECIMENTO PÚBLICO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica