LEI nº 1.808, de 23 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1.808
Ano
2020
Data
23/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 767, DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE ESTABELECE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS INCLUÍDOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM EXTINÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica