LEI nº 1.696, de 22 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1.696
Ano
2018
Data
22/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA ELABORAÇÃO, DEFINIÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES
Indexação
PARTICIPATIVO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ASSEMBLEIA GERAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica