LEI nº 1.701, de 22 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1.701
Ano
2018
Data
22/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, RESÍDUOS DESCARTADOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica