EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 42, de 19 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número
42
Ano
2018
Data
19/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 147 DA LEI 001/90 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990
Indexação
3% RECEITA RESULTANTE IMPOSTOS MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRICULTURA CONSELHO MUNICIPAL RURAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica