LEI nº 1.652, de 20 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1.652
Ano
2018
Data
20/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 148, 151, 155 E 158, REORGANIZA A SEÇÃO II E SUBSEÇÕES DO ARTIGO 154 E SEGUINTES, CRIA OS ARTIGOS 154-A E SEGUINTES, CRIA OS ARTIGOS 154-A E 155-A, TUDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.192/2012 DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica