LEI COMPLEMENTAR nº 128, de 23 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
128
Ano
2017
Data
23/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O § 13 DO ARTIGO 109 DA LEI MUNICIPAL 237 DATADA DE 02 DE SETEMBRO DE 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica