LEI nº 1.645, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
1.645
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, NO QUE TANGE A CESSÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica