Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 11/03/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEGIS
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução redigida para promulgação e solicita autorização para publicação.