Projeto de Lei nº 40 de 2024 | Aguardando análise da Presidência | 07/12/2023 (Projeto de Lei nº 40 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
07/12/2023
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEGIS
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando análise da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Informa que a Associação possui 2 nomes, inviabilizando a alteração da Lei, solicitada pela entidade.