Tramitações (Projeto de Lei nº 40 de 2024)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/05/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição arquivada |
| 20/05/2024 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Plenário - PLEN | Norma Jurídica encaminhada para leitura |
| 14/05/2024 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Norma promulgada |
| 10/05/2024 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 10/05/2024 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Encaminha numeração para promulgação de Projeto |
| 10/05/2024 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando análise da Presidência |
| 10/05/2024 | Gabinete da Prefeitura - GPREF | Protocolo - PROT | Encaminha numeração para promulgação de Projeto |
| 02/04/2024 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Gabinete da Prefeitura - GPREF | Aguardando sanção governamental |
| 01/04/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição aprovada |
| 01/04/2024 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Incluído em Pauta |