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CONVOCAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA COMPARECER A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, NA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, NO DIA 12 DE JUNHO DE 2017, AS 16H, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO MUNICÍPIO E OUTROS ASSUNTOS PERTINENTES A SECRETARIA

ENVIE CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA BIOSANEAR, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

ENCAMINHE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS ENVIADOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO BAIRRO VITÓRIA

CONSTRUÇÃO DE CEIM NA COMUNIDADE PAULISTA, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA PARA ABASTECER OS BAIRROS SANTO ANTONIO, BONSUCESSO E VITÓRIA, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA - LAR DOS VELHINHOS, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

REFORMA DO CAMPO BOM DE BOLA DO BAIRRO VILA NOVA, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

FORNEÇA RELAÇÃO CONTENDO A QUANTIDADE DE CAMINHÕES-PIPA LOCADOS PELO PODER EXECUTIVO, INFORMANDO AINDA O VALOR DAS LOCAÇÕES, BEM COMO A DATA DO INÍCIO E TÉRMINO DO CONTRATO

VIABILIZE APOIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

CONSTRUÇÃO DE CEIM NO BAIRRO GURIRI, LADO SUL, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

INFORME A ESTA CASA DE LEIS A ATUAL SITUAÇÃO DO QUADRO DE SALVA-VIDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ASSIM COMO: QUEM É O COORDENADOR DA EQUIPE; O NÚMERO DE SALVA-VIDAS; COMO É FEITA A ESCALA; COMO SÃO DISTRIBUÍDOS; COMO SÃO FISCALIZADOS E RELAÇÃO DOS NOMES DOS SALVA-VIDAS

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À CASA NOSSA SENHORA APARECIDA - HOSPITAL MATERNIDADE SÃO MATEUS, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

CUMPRA O QUE DETERMINA A LEI N° 932/2010, QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE TICKET ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOVA ESPERANÇA, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO SEAC, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO VILA NOVA, DE ACORDO COM A LEI N° 782/2009 - QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS A ESTABELECER PROGRAMA PARA PROMOVER REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE SÃO MATEUS, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A ATUAL EMPRESA CONTRATADA PELA MUNICIPALIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES (EFETIVOS, COMISSIONADOS, DTs E CELETISTAS) LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, INFORMANDO AINDA O CARGO E FUNÇÃO DOS MESMOS

REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE NA COMUNIDADE PAULISTA, NO DIA 29 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE VIDA NOVA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO SEAC, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

APOIO FINANCEIRO AO CAMPEONATO COPA DO CAFÉ, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DA COMPRA DE TODO O MATERIAL ELÉTRICO ADQUIRIDO PELA PREFEITURA, BEM COMO DAS ORDENS DE PAGAMENTOS OU CHEQUES, E TAMBÉM TODO O PROCEDIMENTO FEITO PARA A COMPRA DESSES MATERIAIS E TODAS AS ORDENS DE SERVIÇO DE RETIRADA DO MATERIAL DO ALMOXARIFADO

AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL PARA USO EXCLUSIVO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DESTA CASA DE LEIS

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO MATEUS, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS EMERGENCIAIS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, REFERENTE AO ANO DE 2017, BEM COMO CÓPIA DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, DAS PLANILHAS DE MEDIÇÕES, DOS CHEQUES DE PAGAMENTOS E DAS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS

REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE NO BAIRRO GURIRI, NO DIA 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO

REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE NO DISTRITO DE NESTOR GOMES, NO DIA 26 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO

CONVOCAR A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, SRA. VANUZA PERTEL, PARA COMPARECER A SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS, NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

CONVOCAR AS SERVIDORAS RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, PARA COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA A UNIDADE DE SAÚDE SITUADA NA COMUNIDADE NOVA AYMORÉS - KM 35, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃOMATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ EMPRESA (S) CONTRATADA (S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO E, CASO HAJA (M), ENVIAR CÓPIA (S) DO (S) CONTRATO (S) FIRMADO (S) COM A (S) MESMA (S)

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, APÓS REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES

REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NO BAIRRO AVIAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

CONVOCAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE, SR. JOSÉ CARLOS ARAÚJO DO VALLE, BEM COMO O FISCAL DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA BIOSANEAR PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA COMPARECEREM A ESTA CASA DE LEIS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017, COM A FINALIDADE DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS

QUE A PROCURADORIA MUNICIPAL INGRESSE COM REPRESENTAÇÃO EM FACE DA EMPRESA ECO 101, VISANDO A SUSPENSÃO IMEDIATA DA COBRANÇA DE PEDÁGIO NA PRAÇA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO NO QUE SE REFERE AS OBRAS DE MELHORIAS NA RODOVIA BR 101

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA A UNIDADE DE SAÚDE SITUADA EM NESTOR GOMES - KM 41, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS PLANILHA DA ESTIMATIVA DOS GASTOS QUE SERÃO REALIZADOS COM A FESTA DA CIDADE, QUE OCORRERÁ EM SETEMBRO DO CORRENTE ANO

CONVOCAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRA. ANA PAULA PESSANHA, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, NA REUNIÃO DAS COMISSÕES, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 16H, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR E OUTROS ASSUNTOS INERENTES À ALUDIDA SECRETARIA

CUMPRA COM O QUE DETERMINA O INCISO X, DO ARTIGO 49, DA LEI COMPLEMENTAR N° 040/2010 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, COM A DEVIDA ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBEDECENDO O CONCEITO DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E BASEADO NA NBR 9050 DA ABNT

IMPLEMENTAÇÃO DOS VIVEIROS MUNICIPAIS E AQUISIÇÃO DE MUDAS PARA DISTRIBUIÇÃO AOS PRODUTORES, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

SUSPENDER, IMEDIATAMENTE, A COBRANÇA DA TAXA DE PROTOCOLO, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O INCISO XXXIV E ALÍNEAS, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS O SALDO DE TODAS AS CONTAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESDE JANEIRO DO CORRENTE ANO ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO INFORME TODAS AS DESPESAS QUE OCORRERAM E FORAM DEVIDAMENTE PAGAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FAÇA CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI N° 1.160/2012 QUE 'DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA (EFETIVOS E DTS), BEM COMO INFORME ONDE ESTÃO LOTADOS

CONVIDAR O COMANDANTE DO 13º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SR. PAULO CESAR DUARTE, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 18H, PARA FAZER UMA EXPLANAÇÃO COM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DO DISPOSTO NO INCISO VIII, DO ARTIGO 231, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI N° 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997), QUE DIZ RESPEITO AO TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS