Requerimento nº 128 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
128
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSPENDER, IMEDIATAMENTE, A COBRANÇA DA TAXA DE PROTOCOLO, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O INCISO XXXIV E ALÍNEAS, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Indexação
Observação