Requerimento nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS BAIRROS SÃO BENEDITO (RODOCON), SEAC (ESPLANADA), AVIAÇÃO E SANTA TEREZA, DE ACORDO COM A LEI Nº 782/2009 - QUE "AUTORIZA O PODER EXECUIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS A ESTABELECER PROGRAMA PARA PROMOVER REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", BEM COMO, A DEVIDA EENTREGA DAS ESCRITURAS PÚBLICAS PARA TODOS OS MORADORES
Indexação
Observação