Requerimento nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E REDAÇÃO INSTITUA O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA
Indexação
Observação