Projeto de Decreto nº 119 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto
Ano
2024
Número
119
Data de Apresentação
30/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANULA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 025, DE 05 DE MAIO DE 2021, QUE REJEITOU AAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015 E O DECRETO LEGISLATIVO Nº 029, DE 28 DE JULHO DE 2021, QUE REJEITOU AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada