Tramitações (Projeto de Decreto nº 44 de 2024)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/11/2024 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Plenário - PLEN | Norma Jurídica encaminhada para leitura |
| 06/11/2024 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Norma promulgada |
| 06/11/2024 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 31/10/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição aprovada |
| 31/10/2024 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Incluído em Pauta |
| 31/10/2024 | CCJDHCR - Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 31/10/2024 | Gabinete da Presidência - GPRES | CCJDHCR - Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 31/10/2024 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando análise da Presidência |
| 31/10/2024 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada para leitura |