Tramitações (Projeto de Lei nº 54 de 2024)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/04/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição aprovada |
| 07/04/2025 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Plenário - PLEN | Norma Jurídica encaminhada para leitura |
| 01/04/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Norma promulgada |
| 25/03/2025 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 25/03/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Encaminha numeração para promulgação de Projeto |
| 25/03/2025 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando análise da Presidência |
| 25/03/2025 | Gabinete da Prefeitura - GPREF | Protocolo - PROT | Encaminha numeração para promulgação de Projeto |
| 13/02/2025 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Gabinete da Prefeitura - GPREF | Aguardando sanção governamental |
| 10/02/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição aprovada |
| 10/02/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Incluído em Pauta |