Tramitações (Projeto de Lei nº 51 de 2024)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/07/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Proposição arquivada |
| 15/07/2024 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Plenário - PLEN | Norma Jurídica encaminhada para leitura |
| 11/07/2024 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Norma promulgada |
| 10/07/2024 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 09/07/2024 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Encaminha numeração para promulgação de Projeto |
| 09/07/2024 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GPRES | Encaminha numeração para promulgação de Projeto |
| 09/07/2024 | Gabinete da Prefeitura - GPREF | Protocolo - PROT | Encaminha numeração para promulgação de Projeto |
| 28/05/2024 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Gabinete da Prefeitura - GPREF | Aguardando sanção governamental |
| 28/05/2024 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Autógrafo de Lei Assinado |
| 28/05/2024 | Secretaria Legislativa - SLEGIS | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando assinatura do autógrafo |