Requerimento nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CÓPIA DOS PROCESSOS PROTOCOLIZADOS E ENCAMINHADOS AO SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, SOLICITANDO MUDANÇA DE TITULARIDADE DE ÁREAS PÚBLICAS PARA PARTICULARES, NO PERÍODO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA
Indexação
Observação
REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/05/2024