Indicação nº 106 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
106
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJAM SUBSTITUÍDAS PARTES DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 060/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024"
Indexação
Observação